DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011500155 155 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.179554/2023-64. Interessadas: Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH e Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 57, de 14 de novembro de 2024 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco. Decisão: O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no § 2º do art. 26 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, à vista do que consta dos autos, adota como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 429/2024-CITEC/DGITS/SECTICS/MS e INDEFERE o pedido de reconsideração. Em atenção ao disposto no §1º do art. 26 e no art. 27 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, os autos foram encaminhados de ofício para julgamento da Sra. Ministra de Estado da Saúde. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Divulga o resultado final da convocação regida pelo do Edital SGTES/MS nº 3, de 6 de novembro de 2024. A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Portaria de Pessoal GM/MS Nº 2.021 de 15 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 03, de 06 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final da convocação regida pelo Edital SGTES/MS nº 03, de 2024, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) selecionados e respectivo número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde. Art. 2º Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 03, de 2024, será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAISE REZENDE DE ANDRADE ANEXO . .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL . .NATUREZA JURÍDICA .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .ÁREA DE CONCENTRAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO .Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . .Instituição Federal vinculada ao M EC .AM .04378626000197 .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .15.799 .Saúde Coletiva .- .10 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .AM .04378626000197 .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .15.804 .Atenção Especializada em Saúde .- .8 . .Instituição Federal vinculada ao MS .PA .00394544002552 .MINISTÉRIO DA SAÚDE .15.305 .Saúde Animal e Ambiental .- .4 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PA .34621748000123 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15.112 .Saúde Animal e Ambiental .- .6 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PA .34621748000123 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15.114 .Assistência Farmacêutica .- .2 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PA .34621748000123 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15.206 .Saúde Animal e Ambiental .- .2 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PA .34621748000123 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15.244 .Atenção Cirúrgica Especializada .- .3 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PA .34621748000123 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15.345 .Saúde Animal e Ambiental .- .2 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PA .34621748000123 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15.744 .Saúde Animal e Ambiental .- .2 . .Órgão ou instituição pública municipal .AM .04461836000144 .SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE M A N AU S .15.766 .Atenção Básica / Saúde da Família .- .10 . .Órgão ou instituição pública estadual .AM .04280196000176 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .15.670 .Atenção Básica / Saúde da Família .- .10 . .Órgão ou instituição pública estadual .AM .04280196000176 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .15.931 .Atenção ao Câncer .- .4 . .Órgão ou instituição pública estadual .AM .04280196000176 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .15.940 .Atenção Cirúrgica Especializada .- .2 . .Órgão ou instituição pública estadual .AM .04280196000176 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .15.943 .Saúde Coletiva .- .10 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.809 .Intensivismo / Terapia Intensiva .- .5 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.820 .Atenção Clínica Especializada .- .4 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.825 .Urgência e Emergência .- .9 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.827 .Urgência e Emergência .- .6 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.828 .Urgência e Emergência .- .8 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.834 .Saúde Mental .- .6 . .Órgão ou instituição pública estadual .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .15.920 .Urgência e Emergência .- .10 . .Instituição privada sem fins lucrativos .RO .04941365000171 .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECÇÃO RONDÔNIA .15.680 .Saúde Coletiva .- .10 . .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL . .NATUREZA JURÍDICA .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .ÁREA DE CONCENTRAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO .Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . .Instituição Federal vinculada ao M EC .SP .63025530000104 .UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO .15.239 .Atenção Básica / Saúde da Família .- .10 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .GO .01567601000224 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS .15.273 .Atenção Cirúrgica Especializada .- .1 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .SP .63025530000104 .UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO .15.410 .Atenção Básica / Saúde da Família .- .10 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PE .24134488000108 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E R N A M B U CO .15.523 .Saúde da Criança .- .3 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PE .24134488000108 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E R N A M B U CO .15.524 .Neonatologia .- .2 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .RS .87020517000120 .HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO A L EG R E .15.582 .Atenção ao Câncer .- .6 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PE .05440725000114 .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO .15.671 .Enfermagem Obstétrica .- .4 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .PE .05440725000114 .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO .15.672 .Saúde da Criança .- .3 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .RS .87020517000120 .HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO A L EG R E .15.697 .Reabilitação .- .1 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .BA .07777800000162 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .15.772 .Saúde Coletiva .- .10 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .SP .63025530000104 .UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO .15.981 .Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial .- .2 . .Instituição Federal vinculada ao M EC .RJ .33663683007048 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA N E I R O .15.990 .Atenção Básica / Saúde da Família .- .9 . .Órgão ou instituição pública municipal .RJ .42498733000148 .MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO .15.122 .Atenção Básica / Saúde da Família .- .10