DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C A R A Z I N H O / R S . .234 .M AT E L A N D I A / P R - C A S C A / R S . .235 .MATELANDIA/PR-CUNHA PORA/SC . .236 .MATELANDIA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .237 .M AT E L A N D I A / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .238 .MATELANDIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .239 .M AT E L A N D I A / P R - G A R I BA L D I / R S . .240 .M AT E L A N D I A / P R - G U A R AC I A BA / S C . .241 .MATELANDIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .242 .M AT E L A N D I A / P R - I R A I / R S . .243 .M AT E L A N D I A / P R - M A R AU / R S . .244 .M AT E L A N D I A / P R - M A R AV I L H A / S C . .245 .MATELANDIA/PR-NOVA ARACA/RS . .246 .MATELANDIA/PR-NOVA BASSANO/RS . .247 .MATELANDIA/PR-NOVA HARTZ/RS . .248 .MATELANDIA/PR-NOVA PRATA/RS . .249 .MATELANDIA/PR-NOVO HAMBURGO/RS . .250 .M AT E L A N D I A / P R - P A L M I T O S / S C . .251 .M AT E L A N D I A / P R - P A R O B E / R S . .252 .MATELANDIA/PR-PASSO FUNDO/RS . .253 .M AT E L A N D I A / P R - P O R T AO / R S . .254 .MATELANDIA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .255 .MATELANDIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .256 .MATELANDIA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .257 .MATELANDIA/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS . .258 .M AT E L A N D I A / P R - S A P I R A N G A / R S . .259 .M AT E L A N D I A / P R - S A R A N D I / R S . .260 .M AT E L A N D I A / P R - T AQ U A R A / R S . .261 .M AT E L A N D I A / P R - V E R A N O P O L I S / R S . .262 .MATELANDIA/PR-VILA MARIA/RS . .263 .M E D I A N E I R A / P R - C AC H O E I R I N H A / R S . .264 .MEDIANEIRA/PR-CAIBI/SC . .265 .MEDIANEIRA/PR-CAMPO BOM/RS . .266 .MEDIANEIRA/PR-CASCA/RS . .267 .MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .268 .M E D I A N E I R A / P R - G U A R AC I A BA / S C . .269 .MEDIANEIRA/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .270 .M E D I A N E I R A / P R - M A R AU / R S . .271 .MEDIANEIRA/PR-NOVA ARACA/RS . .272 .MEDIANEIRA/PR-NOVA BASSANO/RS . .273 .MEDIANEIRA/PR-NOVA HARTZ/RS . .274 .MEDIANEIRA/PR-NOVA PRATA/RS . .275 .MEDIANEIRA/PR-NOVO HAMBURGO/RS . .276 .MEDIANEIRA/PR-PAROBE/RS . .277 .MEDIANEIRA/PR-PASSO FUNDO/RS . .278 .M E D I A N E I R A / P R - P O R T AO / R S . .279 .MEDIANEIRA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .280 .MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .281 .MEDIANEIRA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .282 .MEDIANEIRA/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS . .283 .MEDIANEIRA/PR-SAPIRANGA/RS . .284 .M E D I A N E I R A / P R - T AQ U A R A / R S . .285 .MEDIANEIRA/PR-VERANOPOLIS/RS . .286 .MEDIANEIRA/PR-VILA MARIA/RS . .287 .NOVA ARACA/RS-CAIBI/SC . .288 .NOVA ARACA/RS-CUNHA PORA/SC . .289 .NOVA ARACA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .290 .NOVA ARACA/RS-GUARACIABA/SC . .291 .NOVA ARACA/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .292 .NOVA ARACA/RS-MARAVILHA/SC . .293 .NOVA ARACA/RS-PALMITOS/SC . .294 .NOVA ARACA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .295 .NOVA ARACA/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .296 .NOVA BASSANO/RS-CUNHA PORA/SC . .297 .NOVA BASSANO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .298 .NOVA BASSANO/RS-GUARACIABA/SC . .299 .NOVA BASSANO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .300 .NOVA BASSANO/RS-MARAVILHA/SC . .301 .NOVA BASSANO/RS-PALMITOS/SC . .302 .NOVA BASSANO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .303 .NOVA BASSANO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .304 .NOVA HARTZ/RS-CAIBI/SC . .305 .NOVA HARTZ/RS-CUNHA PORA/SC . .306 .NOVA HARTZ/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .307 .NOVA HARTZ/RS-GUARACIABA/SC . .308 .NOVA HARTZ/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .309 .NOVA HARTZ/RS-MARAVILHA/SC . .310 .NOVA HARTZ/RS-PALMITOS/SC . .311 .NOVA HARTZ/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .312 .NOVA HARTZ/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .313 .NOVA PRATA/RS-CAIBI/SC . .314 .NOVA PRATA/RS-CUNHA PORA/SC . .315 .NOVA PRATA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .316 .NOVA PRATA/RS-GUARACIABA/SC . .317 .NOVA PRATA/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .318 .NOVA PRATA/RS-MARAVILHA/SC . .319 .NOVA PRATA/RS-PALMITOS/SC . .320 .NOVA PRATA/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .321 .NOVO HAMBURGO/RS-CAIBI/SC . .322 .NOVO HAMBURGO/RS-CUNHA PORA/SC . .323 .NOVO HAMBURGO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .324 .NOVO HAMBURGO/RS-GUARACIABA/SC . .325 .NOVO HAMBURGO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .326 .NOVO HAMBURGO/RS-MARAVILHA/SC . .327 .NOVO HAMBURGO/RS-PALMITOS/SC . .328 .NOVO HAMBURGO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .329 .NOVO HAMBURGO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .330 .PAROBE/RS-CAIBI/SC . .331 .PAROBE/RS-CUNHA PORA/SC . .332 .PAROBE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .333 .P A R O B E / R S - G U A R AC I A BA / S C . .334 .PAROBE/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .335 .P A R O B E / R S - M A R AV I L H A / S C . .336 .PAROBE/RS-PALMITOS/SC . .337 .PAROBE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .338 .PAROBE/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .339 .PASSO FUNDO/RS-CAIBI/SC . .340 .P O R T AO / R S - C A I B I / S C . .341 .PORTAO/RS-CUNHA PORA/SC . .342 .PORTAO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .343 .P O R T AO / R S - G U A R AC I A BA / S C . .344 .PORTAO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .345 .P O R T AO / R S - M A R AV I L H A / S C . .346 .P O R T AO / R S - P A L M I T O S / S C . .347 .PORTAO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .348 .PORTAO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .349 .PORTO ALEGRE/RS-CAIBI/SC . .350 .PORTO ALEGRE/RS-CUNHA PORA/SC . .351 .PORTO ALEGRE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .352 .PORTO ALEGRE/RS-GUARACIABA/SC . .353 .PORTO ALEGRE/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .354 .PORTO ALEGRE/RS-MARAVILHA/SC . .355 .PORTO ALEGRE/RS-PALMITOS/SC . .356 .PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .357 .PORTO ALEGRE/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .358 .REALEZA/PR-BENTO GONCALVES/RS . .359 .R EA L EZ A / P R - C AC H O E I R I N H A / R S . .360 .R EA L EZ A / P R - C A I B I / S C . .361 .REALEZA/PR-CAMPO BOM/RS . .362 .R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .363 .R EA L EZ A / P R - C A S C A / R S . .364 .REALEZA/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .365 .REALEZA/PR-CUNHA PORA/SC . .366 .R EA L EZ A / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .367 .R EA L EZ A / P R - G A R I BA L D I / R S . .368 .R EA L EZ A / P R - G U A R AC I A BA / S C . .369 .R EA L EZ A / P R - M A R AU / R S . .370 .REALEZA/PR-NOVA ARACA/RS . .371 .REALEZA/PR-NOVA BASSANO/RS . .372 .REALEZA/PR-NOVA HARTZ/RS . .373 .REALEZA/PR-NOVA PRATA/RS . .374 .REALEZA/PR-NOVO HAMBURGO/RS . .375 .R EA L EZ A / P R - P A L M I T O S / S C . .376 .R EA L EZ A / P R - P A R O B E / R S . .377 .REALEZA/PR-PASSO FUNDO/RS . .378 .R EA L EZ A / P R - P O R T AO / R S . .379 .REALEZA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .380 .REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .381 .REALEZA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .382 .REALEZA/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS . .383 .R EA L EZ A / P R - S A P I R A N G A / R S . .384 .R EA L EZ A / P R - T AQ U A R A / R S . .385 .R EA L EZ A / P R - V E R A N O P O L I S / R S . .386 .REALEZA/PR-VILA MARIA/RS . .387 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-BENTO GONCALVES/RS . .388 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CACHOEIRINHA/RS . .389 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAIBI/SC . .390 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAMPO BOM/RS . .391 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CARAZINHO/RS . .392 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CASCA/RS . .393 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .394 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CUNHA PORA/SC . .395 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .396 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-FARROUPILHA/RS . .397 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .398 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-GARIBALDI/RS . .399 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-GUARACIABA/SC . .400 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .401 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IRAI/RS . .402 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-MARAU/RS . .403 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-MARAVILHA/SC . .404 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA ARACA/RS . .405 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA BASSANO/RS . .406 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA HARTZ/RS . .407 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA PRATA/RS . .408 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVO HAMBURGO/RS . .409 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PALMITOS/SC . .410 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PAROBE/RS . .411 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PASSO FUNDO/RS . .412 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PORTAO/RS . .413 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PORTO ALEGRE/RS . .414 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .415 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .416 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS . .417 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAPIRANGA/RS . .418 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SARANDI/RS . .419 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TAQUARA/RS . .420 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-VERANOPOLIS/RS . .421 .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-VILA MARIA/RS . .422 .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-BENTO GONCALVES/RS . .423 .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CACHOEIRINHA/RS . .424 .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CAIBI/SC . .425 .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CAMPO BOM/RS . .426 .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CARAZINHO/RS