DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025

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NCM

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS

8542.31.90 Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 8544.42.00 Cabos de rede em geral e Cabos Patch Cord 8544.49.00 Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80V 8544.70.10 Cabos de fibra ópticas, com revestimento externo de material dielétrico 8544.70.90 Cabos de fibra óptica 9001.10.20 Feixes e cabos de fibra ópticas 9032.89.11 Estabilizadores 9612.10.00 Fitas para impressoras

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP nº 08001.000093/202531, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 10 de janeiro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2025, que exonerou RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025. Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0004/2025-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.274, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES** , a partir de 13 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) Assessoria de Controle Interno, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA Nº005/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art.1º - REVOGAR as Portarias nºs165/2023 (publicada no DOE de 26/10/2023) e 043/2024 (publicada no DOE de 15/03/2024), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.000038/2025-41; Art. 2º - Fica DESIGNADO o servidor ALEXANDRE CARLOS DE ABREU CAMILO** (matrícula nº 00533), lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras - CTO/SEINFRA, como FISCAL do CONTRATO nº 007/ SEINFRA/2021, que tem como objeto a implantação do sistema de transporte urbano sobre trilhos “bonde elétrico cultural e turístico de fortaleza”, contemplando desde a elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura, engenharia e fornecimento dos sistemas fixos e móveis até a operação assistida e entrega à operação comercial. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº007/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.000036/2025-51, os SERVIDORES José Rosilônio Magalhães de Araújo, Matrícula nº 3000055-2 e ALEXANDRE CARLOS DE ABREU CAMILO, matrícula nº 00533, como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato nº 022/SEINFRA/2024, que tem como objeto a implantação dos Sistemas Fixos e de Controle, além de obras complementares para a conclusão das obras de implantação do ramal VLT Aeroporto, em regime de empreitada por preço unitário, firmado entre esta Secretaria da Infraestrutura e o Consórcio CG-PETHRAS, a partir de sua publicação. Art. 2º - Revogam-se todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº012/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art.1º - REVOGAR a Portaria nº101/2024 (publicada no DOE de 30/07/2024), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.000035/2025-15; Art. 2º - Ficam DESIGNADOS os SERVIDORES Alexandre Carlos de Abreu Camilo (matrícula nº 00533) e Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez (matrícula nº 00423), ambos lotados na Coordenadoria de Transportes e Obras - CTO/SEINFRA, como FISCAIS do CONTRATO nº 009/SEINFRA/2018, que tem como objeto a implantação das obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica catenária, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da linha leste do metrô de Fortaleza fase 1. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº2793/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.096946/2024-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período de 16/12/2024 a 30/12/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

Marcelo Souza Pinheiro SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2793/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024