DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 08 de janeiro de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:067C2E32
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 003/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal e na Resolução Nº 004/2024 - Regimento Interno da Câmara;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR, pela competente indicação dos líderes da maioria e minoria, os Vereadores abaixo indicados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA, para o biênio 2025- 20026:
Bancada da Maioria: (PT): Titulares: Vereador Júnior do Povo e Vereador Paulo Geaneo. Suplente: Vereador Professor Nonato
Bancada da Minoria (PSB): Titular: Vereador Paulo Robson Suplente: Vereadora Tia Janne
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara em 15 de janeiro de 2025.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente
Publicado por: Eduardo Gonçalves Amorim Código Identificador:33C35EB8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 109/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Nomear a senhora ROBERCI VANIA DE OLIVEIRA, portadora de RG nº. 2005034043006, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 222.425.973-53, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE Paço da Prefeitura de Altaneira, em 15 de janeiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:783B02F0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 110/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Nomear o senhor ANTONIO CARDOSO BEZERRA, portador de RG nº. 2003099058745, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 030.934.403-43, para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE Paço da Prefeitura de Altaneira, em 15 de janeiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:8BD7D597
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº. 001/2025
Abre seleção para ampliação de carga horária temporária dos profissionais do Magistério e fixa normas e procedimentos para a realização.
O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra. Ana Késia de Alcântara Soares e pelo professor Francisco Adeilton da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de atribuições e,
CONSIDERANDO, que há no quadro funcional efetivo professores com carga horária inferior a 40h semanais;
CONSIDERANDO, que existe a demanda de carga horária a ser suprida temporariamente no ano letivo de 2025;
CONSIDERANDO, que podem surgir afastamentos temporários de professores os quais necessitam ser preenchidos através de carga horária suplementar;
CONSIDERANDO, que o § 1º do art. 53 da Lei nº 539/2011 preceitua que a ampliação temporária da jornada de trabalho dos profissionais do magistério, dar-se-á mediante Seleção Simplificada;
CONSIDERANDO, os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
RESOLVE:
Abrir Processo de Seleção Simplificada para ampliação de carga horária temporária através da atribuição de carga horária suplementar de professores efetivos, para o ano letivo de 2025, fixando normas e procedimentos para sua realização.
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Da Abertura da Seleção: O Processo de Seleção Simplificada para ampliação de carga horária temporária dos profissionais do Magistério para o ano letivo de 2025, ocorrerá no período de 16 a 23 de janeiro de 2025.
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Da Inscrição: