DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011600034 34 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STN/MF Nº 49, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.007224/2024-71, resolve: Designar Daniel Pereira da Silva, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1437267 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA PORTARIA STN/MF Nº 50, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.007332/2024-43, resolve: Designar ÁLVARO DUTRA HENRIQUES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099394, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Acompanhamento e Análise das Despesas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.360, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda, no art. 66, I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56, II, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março 1995, e demais informações constantes do processo nº 15414.662242/2024-82, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL ALVES LOURENÇO, Analista Técnico, matrícula Siape nº 1461412, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para exercício na Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGRII/ANPD. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Irenaldo Rubens Nunes Soares (Superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável) a afastar-se do país, no período de 27 a 30 de janeiro de 2025 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do "Rumbo a la COP 30: NDC 3.0, Inversiones y Financiamiento", organizado pela Comissão Europeia e em colaboração com a NDC Partnership, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Deutsche Gessellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, em Santiago, no Chile, "com ônus limitado". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000139/2024-94, resolve: Art. 1º Designar TATIANE PALHANO MACEDO, matrícula Siape nº 1130047, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação da Informação e Publicação da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 11.801, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024, Seção 2, página 45. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JENNIFER SOUSA RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 393, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000009/2025-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2025, SILANE ROCHA MARTINS, matrícula Siape nº 1487929, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 436, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003851/2024-81, resolve: Art. 1º Nomear LINDRIELLI ROCHA LEMOS, CPF nº *.320.042-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 171, de 7 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 36, onde se lê: "Dispensar WELLINGTON DE JESUS NOUGA", leia-se: "Dispensar, a pedido, WELLINGTON DE JESUS NOUGA". SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 353, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no Art. 2º, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, titular e substitutos, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesas - Titular: KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842308 e CPF nº 82x.xxx.xxx-72. Ordenador de Despesas - Substituto: HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1213358 e CPF nº 76x.xxx.xxx-49. Ordenador de Despesas - Substituto: RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2712090 e CPF nº 64x.xxx.xxx-91. Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados: Gestor Financeiro - Titular: RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2712090 e CPF nº 64x.xxx.xxx-91. Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95. Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1346866 e CPF nº 68x.xxx.xxx-49. Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: KWAME AUGUSTO BRITO AKUAMOA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1271219 e CPF nº 01x.xxx.xxx-06. Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 6.829, de 09 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 2, página 43. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 366, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000588/2025-99, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CIBELE DUTRA DE FRANCA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1546808, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF, a contar de 27 de janeiro de 2025. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício na data estabelecida no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 406, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000630/2025-71, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3479862, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF, a contar de 27 de janeiro de 2025. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício na data estabelecida no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 483, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020450/2024-25, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de janeiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora DANIELLA SILVA CARDOSO, Administradora, matrícula SIAPE 2786869, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente ROBERTO POJO