DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.000405/2025-58, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora BEATRIZ HELENA CALDEIRA DA SILVA, Técnico de Administração, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.000437/2025-53, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, incisos IV e VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado HERONDINO DE FREITAS FILHO, matrícula 11876, a partir da data do óbito, em 17/09/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1357996, resolve: exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JULIANE ALUISIA GONZAGA, matrícula no 395642, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso, a partir de 15/01/2025. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear VICTÓRIA LAÍS PEREIRA DAMASCENO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. Min. EDSON FACHIN SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar SOLANGE DE OLIVEIRA JACINTO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Biblioteconomia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Referência e Circulação, no período de 13 a 24 de janeiro de 2025. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17141/2024, resolve: DESIGNAR HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES PORTARIA DG Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 00484/2017, resolve: PRORROGAR, até 31 de março de 2026, a cessão da servidora DANIELA FERNANDES FERREIRA MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente de Juiz - FC-5, do Gabinete do Juiz Titular Ronaldo Oliveira Siandela, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00377/2025, resolve: D ES I G N A R GUILHERME ANDRADE ROSA, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Gestão de Telecomunicações, nível FC-6, no período de 13 a 17/01/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica designada Gianna Faraco de Freitas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Serviços, Engenharia e Arquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; II - Marco Antonio Ferreira de Sousa, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e III - Paloma Leal Coutinho, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora cedida a este Tribunal, como 3ª substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE n° 544 de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, Seção 2, página 83. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Fica designado Arthur Vieira Duarte, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ora cedido a este Tribunal, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares, Nível CJ-3, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Fica designado Othon Henrique Rego Aranha, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para substituir a Coordenadora de Soluções Processuais e Partidárias, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, no período de 13 a 20 de janeiro de 2025. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Diego Messina Felisbino, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Legislação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Diego Messina Felisbino, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI