DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000073-72.2014.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, a partir de 31/12/2024, a cessão da servidora MÔNICA WEBER GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar prestando serviços na Procuradoria da União, no Estado do Paraná, até 31/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0008100-71.2024.4.01.8007, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008- CJF, o servidor ARLINDO ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, para ocupar cargo em comissão. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003571- 08.2021.4.01.8009-TRF1, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, a partir de 07/01/2025, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, para ocupar cargo em comissão. II - REVOGAR, a partir da aludida data, a cessão para a Subseção Judiciária de Ipatinga, autorizada pela Portaria Presi 1079/2023, de 31/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 01/08/2023. III - CONCEDER ao servidor supracitado 10 (dez) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.636, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000138-94.2025.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29-12-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor SAMUEL DA SILVA E SILVA, posicionado na Classe A, Padrão 4, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.637, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000223-74.2025.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 3-1-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora TAINA PAULINO DE MAGALHAES, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.638, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005592-83.2024.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 8-1-2025, a servidora RENATA FAYAD NAZARIO, matrícula 12243 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.639, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004343-06.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ROGÉRIO DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula 13154, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso II, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.640, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005335-58.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor NILTON CARLOS NEHLS, matrícula 10214, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . VITOR LEMOS BOMFIM, em vaga decorrente da aposentadoria de João Vasconcelos Carvalho no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tendo o respectivo cargo sido redistribuído pelo Ato nº 141/2023-TRT8, publicado no DOU de 03/07/2023, Seção 2, e pelo Ato nº 323/2024-TRF5, publicado no DOU de 02/07/2024, Seção 2. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005446-69.2024.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora DELZA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula T5-298, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0008649-30.2024.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 27 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pela servidora MARIANA PEDREIRA FERNANDES, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000027181-4, resolve: Art.1º. Designar GEOVANE MOREIRA BRANDAO, Técnico Judiciário do quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, do Cartório Eleitoral da 24ª Zona/Sobral. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS