DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 230, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1349 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0005-67, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 768 (setecentas e sessenta e oito) Munições calibre .380 432 (quatrocentas e trinta e duas) Munições calibre 12 8784 (oito mil e setecentas e oitenta e quatro) Munições calibre 38 13784 (treze mil e setecentas e oitenta e quatro) Espoletas calibre 38 13784 (treze mil e setecentos e oitenta e quatro) Estojos calibre 38 3772 (três mil e setecentos e setenta e dois) Gramas de pólvora 5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38 768 (setecentas e sessenta e oito) Espoletas calibre .380 768 (setecentos e sessenta e oito) Estojos calibre .380 768 (setecentos e sessenta e oito) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 231, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1357 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0007-29, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 636 (seiscentas e trinta e seis) Munições calibre .380 360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 12 36176 (trinta e seis mil e cento e setenta e seis) Munições calibre 38 35176 (trinta e cinco mil e cento e setenta e seis) Espoletas calibre 38 20000 (vinte mil) Estojos calibre 38 9636 (nove mil e seiscentos e trinta e seis) Gramas de pólvora 26176 (vinte e seis mil e cento e setenta e seis) Projéteis calibre 38 360 (trezentas e sessenta) Buchas calibre 12 20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 232, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1795 - DELESP/DREX/SR/PF/BA , resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL A R M A DA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0003-04, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 200 (duzentas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 234, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1962 - DPF/ S O D / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0003-84, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 45000 (quarenta e cinco mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 39050703, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.001680/2024-91 - CGCSP/DPA/PF, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 18, de 06 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. em 08 de janeiro de 2025, página 51, Seção 1, de modo que: Onde se lê: "DE 6 DE JANEIRO DE 2024". Leia-se: "DE 6 DE JANEIRO DE 2025". CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 27/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091974/2024-92, concedida ao imigrante MD TUHIN SIKDER, Passaporte A04749830, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/01/1986, filho(a) de NUR JAHAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.045162/2023-19. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 14/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante YANINA MILUSKA SEMINARIO DE VELARDE, RNM V4230644, nacional do PERU, nascido(a) em 12/10/1972, filho(a) de WALTERINA RAVELLO PACHECO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002803/2024-14. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 19/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALEX PETER WILD, RNM G165247T, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em 12/06/1967, filho(a) de EVA ELISABETH WILD, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006021/2024-07. JONATAS LUIS PABIS DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 13/2025 de 10/01/2025, 14/2025 de 10/01/2025, 15/2025 de 13/01/2025, 16/2025 de 13/01/2025 e 17/2025 de 14/01/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.036558/2024-56 Requerente: GOYA SUPERMERCADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIN XUE Data Nascimento: 27/02/1990 Passaporte: EM8660689 País: CHINA Mãe: NENGYUN XUE Pai: SHOUHUA XUE. Processo: 08228.037522/2024-91 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: João Miguel Namorado André Moreno Data Nascimento: 01/03/1980 Passaporte: CF011739 País: PORTUGAL Mãe: Maria Teresa Carrajola Namorado André Moreno Pai: João André Moreno. Processo: 08228.037629/2024-38 Requerente: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: SHINTO KUROSAWA Data Nascimento: 21/04/1992 Passaporte: TT 6.580.984 País: JAPÃO Mãe: RIE KUROSAWA Pai: KENJI KUROSAWA. Processo: 08228.039444/2024-68 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 05/01/2005 Passaporte: A07430426 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTHER Pai: MAHABUBUL HOQUE. Processo: 08228.039977/2024-41 Requerente: 3D COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIMEI ZHAO Data Nascimento: 11/11/1996 Passaporte: EL9201078 País: CHINA Mãe: XIUHUA WEI Pai: JINTENG ZHAO. Processo: 08228.040904/2024-17 Requerente: SYSTEMIQ DO BRASIL CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BARNABÉ NICOLAS COLIN Data Nascimento: 13/05/1997 Passaporte: 22KA50459 País: FRANÇA Mãe: DELPHINE ANNE GERON Pai: XAVIER JACQUES GUY COLIN. Processo: 08228.040949/2024-75 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAWSAR AHMED Data Nascimento: 06/07/2000 Passaporte: A00811819 País: BANGLADESH Mãe: SOYRUN NESSA Pai: ROFIK UDDIN. Processo: 08228.040952/2024-99 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ASHIKUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/1996 Passaporte: A08362138 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: MD ANOWAR ULLAH. Processo: 08228.040956/2024-77 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JAHANGIR ALAM Data Nascimento: 21/07/1987 Passaporte: A07914283 País: BANGLADESH Mãe: RASHEDA AKTER Pai: SAYED ULLAH. Processo: 08228.041132/2024-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHMUDUL HASAN NAHIM Data Nascimento: 04/06/2004 Passaporte: B00871023 País: BANGLADESH Mãe: RUNA BEGUM Pai: KAMAL UDDIN. Processo: 08228.041141/2024-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD SABUJ Data Nascimento: 10/06/1984 Passaporte: A08629912 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR BEGUM Pai: ABUL KASHIM. Processo: 08228.041148/2024-27 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHAMIM HOSSAIN SHUVO Data Nascimento: 01/02/1992 Passaporte: A11798695 País: BANGLADESH Mãe: MINARA BEGUM Pai: MD DELOWAR HOSSAIN. Processo: 08228.041153/2024-31 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JAHER HUSSAIN Data Nascimento: 17/09/1993 Passaporte: B00580756 País: BANGLADESH Mãe: RUSHNA BEGUM Pai: JALAL UDDIN. Processo: 08228.041159/2024-15 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JAHID Data Nascimento: 02/09/1994 Passaporte: A12632089 País: BANGLADESH Mãe: AFROZA BEGUM Pai: ABDUL MOTIN.