DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 23.066.953/0001-58 Número do Processo: 25752.339071/2019-46 Expediente: 8520737/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1392/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 72.593.791/0001-11 Número do Processo: 25351.671994/2017-41 Expediente: 3875728/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1393/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.670901/2017-61 Expediente: 3179234/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1394/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.585329/2016-18 Expediente: 3214824/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1395/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0469-88 Número do Processo: 25069.196901/2019-42 Expediente: 3585421/19-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1413/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANTARES QUÍMICA LTDA. CNPJ: 38.646.188/0001-12 Número do Processo: 25351.031772/2011-90 Expediente: 1015565/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052266/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMOVERI FARMA LTDA. CNPJ: 42.111.281/0001-08 Número do Processo: 25351.506347/2022-26 Expediente: 4245246/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044369/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CHEIRO BOM LTDA. - ME CNPJ: 08.586.215/0001-48 Número do Processo: 25351.535154/2022-82 Expediente: 0321360/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044492/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LONGEVICORP S.A CNPJ: 31.746.037/0001-97 Número do Processo: 25351.430596/2023-14 Expediente: 0761067/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044592/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA. CNPJ: 76.859.800/0001-24 Número do Processo: 25351.124111/2023-56 Expediente: 1434870/23-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044567/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALCOLINA QUIMICA E DERIVADOS LTDA. CNPJ: 01.133.298/0001-70 Número do Processo: 25351.023908/2022-56 Expediente: 0092311/24-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044573/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA. CNPJ: 04.140.399/0001-67 Número do Processo: 25351.701122/2023-62 Expediente: 0386095/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044652/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.319.454/0001-08 Número do Processo: 25351.926887/2024-94 Expediente: 0580611/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0044718/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÚTIL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 93.410.975/0001-79 Número do Processo: 25351.046014/2019-39 Expediente: 0692018/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778229/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 17.700.001/0001-41 Número do Processo: 25351.628710/2023-44 Expediente: 0728277/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778475/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 19.410.224/0001-08 Número do Processo: 25351.632007/2023-31 Expediente: 0803947/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778476/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUL AMERICANA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA . CNPJ: 24.965.423/0001-04 Número do Processo: 25351.121621/2024-52 Expediente: 0916386/24-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778477/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.124316/2024-12 Expediente: 0923163/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778478/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.124317/2024-67 Expediente: 0923206/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778479/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.124372/2024-57 Expediente: 0923254/24-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778480/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA. EPP - EPP CNPJ: 09.628.208/0001-24 Número do Processo: 25351.387303/2024-52 Expediente: 1083012/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1771178/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA. CNPJ: 23.552.212/0001-87 Número do Processo: 25351.356693/2024-19 Expediente: 1092580/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1776617/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WISSEN CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 11.014.241/0001-06 Número do Processo: 25351.374148/2024-12 Expediente: 1116092/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778091/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STRAUMED INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 52.424.596/0001-50 Número do Processo: 25351.386423/2024-32 Expediente: 1147894/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0000701/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 19.526.217/0001-68 Número do Processo: 25351.938510/2021-35 Expediente: 5079170/22-1