DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, ENTRE OUTRAS ROTINAS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, e:

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa Municipal nº 02/2025 – SFC, que visa o Gerenciamento e Controle sobre o uso da frota de veículos e dos equipamentos pesados.

Art. 2°. Caberá ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos desde decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 16 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:7DB5C29D

GABINETE PORTARIA Nº1501001/2025-GP JARDIM-CE, 15 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA, SOB A COORDENAÇÃO DO PRIMEIRO NOMEADO, COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores, sob a presidência do primeiro, como integrantes da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de alienação, doação, legalização e desapropriação, para avaliar os bens imóveis patrimoniais e particulares no município de Jardim.

SERVIDORES CPF COMPOSIÇÃO 01 URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES 036.263.643-56 PRESIDENTE 02 MARIA LUCIA DE MENEZES 912.997.723-15 MEMBRO 03 THAMISSON ALVES DIAS 076.416.233-01 MEMBRO

Art. 2º - Para fins de emissão do ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis, a comissão deverá se reunir semanalmente, quantas vezes forem necessárias e emitir, obrigatoriamente, laudos de avaliação para cada imposto, com assinatura da maioria simples dos integrantes. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 15 de Janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:35AE29AA

GABINETE PORTARIA Nº 1001001/2025-GP JARDIM-CE, 10 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. IARA PEREIRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXX042 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 076.XXX.XXX-60, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE DEPARTAMENTO, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de Janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:FE5A96BE

GABINETE PORTARIA Nº 0201122/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. ANA LUCIA FERREIRA, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 4276388, inscrita no CPF sob o nº 455.308.313-20, para ocupar função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA INTEGRAL PAIC INTEGRAL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D83A71AD