DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632
www.diariomunicipal.com.br/aprece 184
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:E02EBC4C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15010002, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SALITRE.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO
- A necessidade de locação de imóvel para funcionamento de órgãos
públicos;
- Que existem imóveis no Município que atendem as condições
mínimas necessárias ao funcionamento destes órgãos;
- A necessidade de que a locação venha ser concretizada com valores
dentro dos patamares praticados no município;
- Que a Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante
prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma
necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social,
despoja alguém de sua propriedade e a toma para si;
- O que dispõe a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso XXIV;
RESOLVE:
Art 1º - Ficam designados para constituir a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de locação e Desapropriação as pessoas abaixo nominadas:
-ERIC SARAIVA SANTIAGO, inscrito no CPF. 079.650.463-69. -DAMIÃO BRUNNO ALENCAR DE LAVOR, inscrito no CPF. 053.937.293-59. -ANTONIA ERMINA MONTEIRO ALVES, inscrita no CPF. 021.880.173-40.
Art 2º - A Comissão designada pela presente Portaria, quando da avaliação de imóveis para locação, deverá emitir laudo conclusivo, atendendo aos seguintes quesitos: I – Se o prédio atende as necessidades ao fim que é pretendido; II – Se o valor do aluguel pretendido está dentro dos valores praticados no município. Art. 3° - A Comissão designada terá um prazo de 05 (cinco) dias para promover a avaliação referida na presente Portaria, bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do imóvel. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará, aos 15(quinze) dias do mês de janeiro de 2025.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:7BC5CF15
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1301001, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação de Servidor público Comissionado do Município de Salitre-CE.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR – DAS - 1, o Sr. JOSÉ ERNALDO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2000098092112, SSPDS/CE, CPF de nº 348.759.483-87, residente e domiciliado à Rua São José, nº 164, Centro, Salitre/CE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 13 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:811B802C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0901003, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Comissionada do Município de Salitre-CE.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DNS – 3 a Sra. ESTER DE FREITAS SARAIVA, brasileira, casada, jornalista, portadora do RG de nº 2018050086-9, SSPDS/CE, regularmente inscrita no CPF sob o nº 359.771.738-14, residente e domiciliada à Rua São Pedro, nº 312, bairro Centro, Salitre-CE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 09 de janeiro de 2025.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:A84EAF59
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 002/2025
NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO HELANIO HERIQUE DA SILVA, portador do RG N.º 20074985811 SSP/CE, inscrito no CPF N.º 604.830.53-30 para exercício do CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, Símbolo CDS-1, de conformidade com o disposto na Resolução Nº. 130/2023, de 30 de JUNHO DE 2023.