DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar, no período de 17.1.2025 a 29.1.2025, a Procuradora do Trabalho LEDA REGINA FONTANESI para o encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 248, de 8.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 197, Seção 2, de 10.10.2024. RONALDO JOSÉ DE LIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.364/2024-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÁRCIA MARTINS DE ARAÚJO, matrícula nº 2655-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Bibliotecária, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º; 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GLAUCO GARCIA SCANDAROLI, matrícula 10626-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1AudElétrica/AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, exercida no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2025, RENATA OLIVEIRA COSTA, matrícula 9284-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LISSANDRA ESNARRIAGA DE FREITAS, matrícula 10089-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Auditoria Interna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS ZACARIAS MADELA, matrícula 6550-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Corregedor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) SecCompras- ASS/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO ARAUJO VIEIRA, matrícula 8146-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implantação do Programa de Pesquisa de Mestrado do ISC", código 999, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) Segepres em 15/1/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger- 2/Diop-Estados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JOSINETE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 9820-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Secomp- 4/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI nº 6940722); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 246, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, edição nº 35, seção 2 (SEI nº 6888249); Considerando o Processo SEI nº 08038.014226/2022-96, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Charlene da Silva Borges da função de Secretária-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União (código FCDPU-09), a contar de 31 de janeiro de 2025. Parágrafo único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 01 de fevereiro de 2025, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora da Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF) para a sua unidade de lotação ( S a l v a d o r / BA ) . Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl da função de Assessora-Chefe para Casos de Grande Impacto Social - ACGIS da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07), a contar de 31 de janeiro de 2025. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales da função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN (código FCDPU-05), a contar de 1º de fevereiro de 2025. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl para exercer a função de Secretária-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União (código FCDPU-09), a contar de 31 de janeiro de 2025. Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana - AMA (código FCDPU-07), a contar de 1º de fevereiro de 2025. Parágrafo único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º de fevereiro de 2025, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor da sua unidade de lotação (Mossoró/RN) para a Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF). Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.812, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ofício -5031-2024-GM-Minc (SEI nº 7554036); Considerando a Decisão GABDPGF DPGU SEI nº 7584053; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU SEI nº 7663816, Considerando o Despacho Nº 7718077/2025 - DPGU/GABDPGF DPGU/SIE DPGU; Considerando o Processo Administrativo 08038.000269/2023-75, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da Servidora Pública Federal Sra. Laura Fernanda Zachero, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, para ocupar cargo comissionado executivo no Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a partir do dia 22/01/2025. Parágrafo único. A cessão perderá o seu efeito na hipótese de não apresentação ao órgão cessionário em até 30 dias. Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao cedente ao término da cessão. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 169, de 11 de julho de 2024, publicada no DOU de 15 de julho 2024, edição nº 134, seção 2 (SEI 7268627 e 7274112); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12; Considerando o Memorando SEI nº 7706028/2025 - DPU CE/GDPC CE/CADM CE, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Titular 2), a contar da data de publicação até o dia 13/07/2025. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Lívia Mara Franca Lino Barros para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Substituto 2), a contar da data de publicação até o dia 13/07/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS