DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011700171 171 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Formaliza a adesão dos Municípios de Anhumas (SP), Ipuã (SP), Piedade (SP), Piracicaba (SP), Santa Rosa de Viterbo (SP) e Taubaté (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve: Formalizar a adesão dos municípios de Anhumas (SP), Ipuã (SP), Piedade (SP), Piracicaba (SP), Santa Rosa de Viterbo (SP) e Taubaté (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. VALÉRIA BURITY SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA SNAS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - S I GT V . O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3). Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ ANEXO .UF .ENTE FEDERADO .ANO .AÇÃO ORÇAMENTÁRIA . EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º .PROGRAMAÇÃO SIGTV . V A LO R .GND .NOTA DE EMPENHO . P R O C ES S O .AC .ASSIS BRASIL .2024 .219G .202443940007 .120005420240002 .R$300.000,00 .3 .2024NE406991 .71000090415202491 .AC .J O R DAO .2024 .219G .202429140016 .120032820240001 .R$500.000,00 .3 .2024NE407056 .71000090451202454 .AC .SANTA ROSA DO PURUS .2024 .219G .202429140016 .120043520240002 .R$450.000,00 .3 .2024NE407059 .71000090599202499 .AC .T A R AU AC A .2024 .219G .202429140016 .120060920240002 .R$2.500.000,00 .3 .2024NE407060 .71000090575202430 .AL .COITE DO NOIA .2024 .219G .202441780009 .270200920240001 .R$200.000,00 .3 .2024NE407005 .71000090331202457 .AL .FLEXEIRAS .2024 .219G .202441780009 .270280120240001 .R$220.000,00 .3 .2024NE406980 .71000090265202415 .AL .FLEXEIRAS .2024 .219G .202441780009 .270280120240001 .R$467.425,00 .3 .2024NE406979 .71000090265202415 .AL .OURO BRANCO .2024 .219G .202441780009 .270610920240002 .R$200.000,00 .3 .2024NE407006 .71000090097202468 .BA .BOM JESUS DA LAPA .2024 .219G .202427390007 .290390420240001 .R$200.000,00 .3 .2024NE406832 .71000089835202424 .BA .CORACAO DE MARIA .2024 .219G .202443330005 .290890320240001 .R$240.000,00 .3 .2024NE407093 .71000090689202480 .BA .VALENCA .2024 .219G .202441280002 .293290320240003 .R$105.000,00 .3 .2024NE407099 .71000090815202404 .CE .FO R T A L EZ A .2024 .219G .202420830004 .230440020240047 .R$200.000,00 .3 .2024NE406831 .71000089831202446 .CE .FO R T A L EZ A .2024 .219G .202420830004 .230440020240048 .R$500.000,00 .3 .2024NE406863 .71000089832202491 .CE .SOBRAL .2024 .219G .202443030016 .231290820240001 .R$150.000,00 .3 .2024NE407108 .71000090817202495 .ES .I B I R AC U .2024 .219G .202441800008 .320250420240001 .R$120.000,00 .4 .2024NE406854 .71000024680202481 .ES .I B I R AC U .2024 .219G .202443830006 .320250420240004 .R$150.000,00 .4 .2024NE406823 .71000060429202480 .ES .IUNA .2024 .219G .202443830006 .320300720240002 .R$250.000,00 .4 .2024NE406816 .71000087484202417 .ES .SAO JOSE DO CALCADO .2024 .219G .202443830006 .320480720240004 .R$100.000,00 .3 .2024NE407008 .71000090428202460 .ES .SAO JOSE DO CALCADO .2024 .219G .202443830006 .320480720240005 .R$550.000,00 .4 .2024NE406981 .71000090427202415 .ES .VIANA .2024 .219G .202443830006 .320510120240004 .R$500.000,00 .4 .2024NE406844 .71000055096202477 .GO .A R AC U .2024 .219G .202471100002 .520160320240001 .R$380.000,00 .4 .2024NE406993 .71000090325202408 .GO .A R AC U .2024 .219G .202471100002 .520160320240002 .R$150.000,00 .3 .2024NE407079 .71000090690202412 .GO .BURITI DE GOIAS .2024 .219G .202471100002 .520393920240001 .R$1.000.000,00 .3 .2024NE406974 .71000090411202411 .GO .CIDADE OCIDENTAL .2024 .219G .202440830005 .520549720240003 .R$150.000,00 .3 .2024NE407083 .71000090716202414 .GO .CUMARI .2024 .219G .202471100002 .520660220240002 .R$130.000,00 .3 .2024NE407009 .71000090243202455 .GO .ESTRELA DO NORTE .2024 .219G .202471100002 .520750120240003 .R$500.000,00 .3 .2024NE406985 .71000090409202433 .GO .ESTRELA DO NORTE .2024 .219G .202471100002 .520750120240005 .R$270.000,00 .4 .2024NE407134 .71000090835202477 .GO .ESTRELA DO NORTE .2024 .219G .202443360007 .520750120240004 .R$500.000,00 .3 .2024NE407088 .71000090574202495 .GO .FAZENDA NOVA .2024 .219G .202443880005 .520760020240005 .R$820.000,00 .3 .2024NE406982 .71000090245202444 .GO .FAZENDA NOVA .2024 .219G .202444240008 .520760020240004 .R$2.700.000,00 .3 .2024NE406973 .71000090244202408 .GO .GOIANIA .2024 .219G .202440830005 .520870720240020 .R$150.000,00 .4 .2024NE406791 .71000061187202441 .GO .GUARANI DE GOIAS .2024 .219G .202440830005 .520940820240002 .R$500.000,00 .3 .2024NE407084 .71000090617202432 .GO .HIDROLINA .2024 .219G .202471100002 .520980420240002 .R$75.000,00 .3 .2024NE407143 .71000090965202418 .GO .ITUMBIARA .2024 .219G .202471100002 .521150320240008 .R$200.000,00 .4 .2024NE406821 .71000089532202410 .GO .NOVA VENEZA .2024 .219G .202440830005 .521500920240002 .R$300.000,00 .4 .2024NE407085 .71000090584202421 .GO .P O R T E I R AO .2024 .219G .202471100002 .521805220240001 .R$380.000,00 .4 .2024NE407080 .71000090721202427 .GO .SAO SIMAO .2024 .219G .202471100002 .522040520240003 .R$700.000,00 .3 .2024NE407082 .71000090605202416 .GO .SAO SIMAO .2024 .219G .202443880005 .522040520240002 .R$892.000,00 .3 .2024NE406983 .71000090425202426 .GO .SERRANOPOLIS .2024 .219G .202471100002 .522050420240001 .R$75.000,00 .3 .2024NE407011 .71000090401202477 .MG .A R AU J O S .2024 .219G .202439240007 .310390020240003 .R$50.000,00 .3 .2024NE407061 .71000090580202442 .MG .A R AU J O S .2024 .219G .202439240007 .310390020240004 .R$50.000,00 .3 .2024NE407062 .71000090582202431 .MG .BA E P E N D I .2024 .219G .202414070010 .310490820240004 .R$100.000,00 .4 .2024NE406837 .71000082592202401 .MG .DIAMANTINA .2024 .219G .202440160005 .312160520240004 .R$500.000,00 .3 .2024NE406978 .71000090246202499 .MG .DIAMANTINA .2024 .219G .202440160005 .312160520240005 .R$400.000,00 .4 .2024NE407098 .71000090821202453 .MG .DORES DO INDAIA .2024 .219G .202427620001 .312320520240005 .R$99.999,00 .3 .2024NE407001 .71000090407202444 .MG .DORES DO INDAIA .2024 .219G .202444460017 .312320520240004 .R$150.000,00 .3 .2024NE406845 .71000089539202423 .MG .FUNDO ESTADUAL - MG .2024 .219G .202435950004 .310000020240001 .R$1.000.000,00 .4 .2024NE407053 .71000090588202417 .MG .GOVERNADOR VALADARES .2024 .219G .202440160005 .312770120240009 .R$1.000.000,00 .3 .2024NE407075 .71000090602202474 .MG .I T A M A R A N D I BA .2024 .219G .202435950004 .313250320240005 .R$200.000,00 .4 .2024NE407002 .71000090330202411 .MG .I T U I U T A BA .2024 .219G .202439140006 .313420220240003 .R$103.000,00 .3 .2024NE407091 .71000090622202445 .MG .I T U I U T A BA .2024 .219G .202439140006 .313420220240004 .R$397.000,00 .3 .2024NE407092 .71000090579202418 .MG .J OA N ES I A .2024 .219G .202471140006 .313610820240001 .R$50.000,00 .3 .2024NE406796 .71000089860202416 .MG .MATHIAS LOBATO .2024 .219G .202435950004 .317150120240001 .R$300.000,00 .4 .2024NE407054 .71000090715202470 .MG .PEDRO LEOPOLDO .2024 .219G .202441400008 .314930920240001 .R$100.000,00 .3 .2024NE406838 .71000089877202465 .MG .SANTA RITA DO SAPUCAI .2024 .219G .202439240007 .315960520240010 .R$100.000,00 .3 .2024NE407064 .71000090614202407 .MG .TEOFILO OTONI .2024 .219G .202444390001 .316860620240010 .R$287.000,00 .3 .2024NE407089 .71000090688202435 .MG .UNAI .2024 .219G .202444390001 .317040420240001 .R$651.868,00 .3 .2024NE407090 .71000090597202408 .MS .ANGELICA .2024 .219G .202442790009 .500085620240001 .R$300.000,00 .3 .2024NE406989 .71000090416202435 .PB .AREIA .2024 .219G .202471160005 .250110420240001 .R$100.000,00 .3 .2024NE406841 .71000089870202443