DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011700210 210 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo SEI nº 08018.090363/2024-27, concedida ao imigrante XUEWEI YANG, RNM F008212A, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/03/1973, filho(a) de FULAN YANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008668/2018-69. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo SEI nº 08018.088652/2024-66, concedida ao imigrante KYU HWANG JUNG, RNM F075416-4, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 02/04/1966, filho(a) de DONG HWAN JUNG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020604/2018-36. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo SEI nº 08018.088662/2024-00, concedida ao imigrante CHANG WOOK YUH, RNM F346066-Y, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 04/05/1971, filho(a) de YEONGJA KIM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000989/2021-11. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Código: 536.996 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0466178/2024. Interessado: JHONAN ANDRE GUZMAN DEL CARPIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão da Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 536.364 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465607/2024. Interessado: TERESA AMADO CABRAL FERREIRA DE SOUZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 536.271 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0465532/2024. Interessado: CARLO BERTIGNON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou não apresentou a certidão da Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 535.481 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0464978/2024. Interessado: AMISSON N FANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 535.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464802/2024. Interessado: ALFONSO ALEJANDRO SANTANDER GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e comprovante de residência atualizado, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 534.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464524/2024. Interessado: ELVA GLÓRIA AZCONA ACOSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou a avaliação presencial da Instituição de Ensino que comprove comunicar-se em língua portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 465.177 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409639/2023. Interessado: IYKE MORGAN ALPHONSUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 463.865 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0408601/2023. Interessado: JEAN RENE INNOCENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais válida emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 461.694 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0406889/2023. Interessado: BASSIROU MBACKE NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 460.668 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0406088/2023. Interessado: DAV SUNDAY JOACHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 460.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0405823/2023. Interessado: RAMON ARTURO BLANCO BOLIVAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 456.644 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0402969/2023. Interessado: PAWAN KUMAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 453.285 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0400360/2023. Interessado: ABDULATEEF DAMOLA AYOOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, mesmo sendo notificado, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 451.462 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398990/2023. Interessado: DANAELI DE LA CARIDAD PEZ JUSTIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente no prazo legal que antecede o pedido de naturalização ordinária, ausentou- se do Brasil por tempo superior ao permitido na legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 449.727 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397755/2023. Interessado: DAVID ANTOINE FRANCIS GUERIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, da Justiça Federal e apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 448.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0396545/2023. Interessado: GRACE PAMELA CLAROS GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.