DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042025011700002 2 Nº 12-A, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 - Edição Extra PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 374, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das competências que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, no art. 45 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no Processo nº 50600.001271/2025-58, bem como no exercício da competência prevista no Art. 173, inciso IX, do Regimento Interno do DNIT, resolve: Art. 1º Determinar o afastamento preventivo dos servidores, ***, matrícula SIAPE nº 157188, do exercício do cargo e, consequentemente, da função, de Coordenador de Engenharia; ***, matrícula SIAPE n.º 2231970, do exercício do cargo e, consequentemente, da função, de Chefe de Serviço de Manutenção, ****, matrícula SIAPE nº 2235481, do exercício do cargo e, consequentemente, da função, de Chefe da Unidade Local de Araguaína/TO, lotados na Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins - SRE/TO, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período. Art. 2º O afastamento preventivo será realizado sem prejuízo da remuneração dos servidores, assegurando-lhes o contraditório diferido em face da urgência da medida. Art. 3º Os servidores afastados deverão permanecer à disposição deste DNIT durante o período mencionado, informando endereço, telefone e outros meios de contato para eventual convocação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO