DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 129

de verificar a conformidade dos documentos e exames apresentados pelos candidatos convocados, de acordo com as normas estabelecidas nos editais. Art. 2ºDesignar os seguintes membros para compor a Comissão: Filipe Benicio de Almeida Oliveira, servidor público efetivo, cargo monitor de informática básica, inscrito no CPF: 040.480.693-73; Tatiana Almeida Peixoto, servidora pública efetiva, cargo vigia, inscrita no CPF: 046.748.423-60; Francisco Emerson Peixoto de Souza, servidor público efetivo, cargo professor de educação básica I, inscrito no CPF: 636.542.373-04; Jucelino Lima de Andrade, servidor público efetivo, cargo auxiliar administrativo, inscrito no CPF: 015.789.663-11; Maria Antônia Pinheiro de Aquino, servidora pública efetiva, cargo PEB II Especialista – Pós-graduado, inscrita no CPF: 519.263.503-91; Francisca Camila Lucena, servidora pública contratada, cargo médica PSF, inscrita no CPF: 052.069.903-37;

Art. 3ºCompete à Comissão: I - Receber e conferir a documentação exigida para a posse dos candidatos, conforme previsto no edital do concurso; II - Analisar os exames laboratoriais e de imagem apresentados, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e na legislação pertinente; III - Emitir parecer sobre a regularidade ou inconsistências nos documentos e exames apresentados, podendo solicitar esclarecimentos ou documentação complementar, quando necessário; IV - Registrar todas as análises, deliberações e decisões, com encaminhamento à autoridade competente para as providências cabíveis; V - Zelar pelo sigilo, imparcialidade e transparência na análise dos documentos e exames apresentados pelos candidatos; VI - Assegurar que todos os candidatos sejam tratados de forma igualitária, garantindo a lisura e a legalidade do processo. Art. 4ºOs membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas funções institucionais, não sendo conferida qualquer remuneração adicional pelo exercício dessas atribuições. Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 17 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:DF93D911

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 196/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 196/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

Nomear a senhora Maria Gracileide Arruda de Lima, para exercer o cargo em comissão de Núcleo De Zeladoria Dos Prédios Públicos e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Maria Gracileide Arruda de Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Núcleo De Zeladoria Dos Prédios Públicos – DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:62ED034B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 0201132/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 20160366970, inscrita no CPF sob o nº 307.570.613-20, para ocupar função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA GERAL DO DEPARTAMENTO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de ampliação de 20 horas semanais, conforme art.15 §6° da Lei Municipal 059/2009.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:974077AE

GABINETE PORTARIA Nº 0201133/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de