DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

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MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA

ANA DANIELE FONTENELLE NOGUEIRA

ROLDINELE DE OLIVEIRA

CLÁUDIA RAMOS MARCELO

FRANCISCO JÁDER URSULINO PINTO

JOSÉ SÁVIO DE MOURA RAMOS

LINDON JOHNSON DA SILVA

Fortim, 17 de janeiro de 2025 Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:08151C67

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2024 O Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal, e incisoVI do Art. 80, da Lei Orgânica – LOM, publicada aos dias 29/08/2022, resolve tornar pública a convocação dos candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público regulamentado pelo Edital n° 01/2024, publicado aos dias 22 de janeiro de 2024 e homologado pelo Decreto n° 032/2024, de 19 de Julho de 2024, para tomar posse dos seus respectivos cargos. CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no certame, irá garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos no Município; CONSIDERADO o compromisso da Administração Pública em garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados, de modo a atender às demandas da população; CONSIDERANDO o Resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM, Consultoria público-privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 17/07/2024, nos termos do Edital 001/2024 e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso; CONSIDERANDO o Decreto Nº 032/2024, de 19 de julho de 2024, que HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA; CONSIDERANDO os termos do Edital 001/2024 e seus aditivos, bem como o CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, destacando-se os itens 1, 2, Sub item 2.1, 3, 4, Sub item 4.1, 5, 6, 7, 8, 9, Sub item 9.1, 10, 11 e 12 e CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS; CONSIDERANDO que determinadas atribuições do cargo podem exigir condições específicas de saúde, incluindo a integridade das funções vocais e laríngeas, fundamentais para o desempenho adequado das atividades laborais; CONSIDERANDO que o exame de laringoscopia é um procedimento médico utilizado para avaliar as condições da laringe, das cordas vocais e das vias aéreas superiores, sendo essencial para atestar a aptidão física de candidatos cujas funções envolvem comunicação verbal frequente, uso contínuo da voz ou exposição a agentes ambientais que possam comprometer a saúde vocal; CONSIDERANDO que, embora não mencionado expressamente no edital, a exigência do exame de laringoscopia pode ser fundamentada em normativas internas, critérios técnicos de saúde ocupacional e orientações médicas para garantir a segurança do servidor e a continuidade do serviço público sem prejuízos à sua saúde; CONSIDERANDO que a Administração Pública, no uso de seu poder discricionário e em observância ao princípio da supremacia do interesse público, pode estabelecer exigências complementares para assegurar a adequação do candidato às condições específicas do cargo, desde que respeitados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia; RESOLVE: Art. 1º Ficam convocadosos candidatos constantes no Anexo I, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 e homologado por meio do Decreto Municipal n.º 032/2024, de 19 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 22 de julho de 2024. Art. 2ºOs candidatos relacionados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, localizada na Rua Tristão Gonçalves, n° 185 - Centro, Jaguaretama/CE, durante o período de 20 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, de segunda a quinta - das 08:30h às 11:30h e 13:30h às 16:00h e Sexta-Feira das 08:30h às 12:30h, munidos de cópiasautenticadasdos documentos solicitados no anexo II. §1º As datas para entrega de documentação e exames médicos pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas, em ampla concorrência, PCD e reserva, conforme dispõe o caput serão improrrogáveis e seguirão a tabela Constante nesse decreto. §2º Os prazos estabelecidos no Edital 001/2024 e neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Jaguaretama e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora do certame.