DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012000047 47 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 554, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.002987/2024-49, resolve: Art. 1° Conceder pensão à PEDRO MIGUEL SILVA ARAUJO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 23*, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 02 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de dezembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 556, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.006393/2024-15, resolve: Art. 1° Conceder pensão à AURIDES ALVES VILELA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IOLANDA MARIA DE MORAIS ALVES VILELA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho matrícula SIAPE nº 18, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 02 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de dezembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 557, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.448639/2024-09, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA SOARES RABELLO, matrícula SIAPE nº 0983938, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 559, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.109485/2023-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a JOÃO EREMITH DE SOUZA FILHO, na qualidade de filho inválido do ex-Agente de Polícia Civil do antigo Território do Acre, contribuinte do Montepio Militar, com o soldo de Primeiro Tenente, da Tabela das Forças Armadas, JOÃO EREMITH DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6689702, na cota-parte de 1/3, fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, incluído pela MP nº 2.215-10, de 31/08/2001, em vigor em função do art. 2º da EC. 32, de 11/09/2001. A vigência da pensão militar é a partir de 01/01/2025, em virtude de habilitação tardia. Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/2 para 1/3, das pensionistas MAYSA EREMITH JARDIM, matrícula SIAPE nº 04279409 e NIVEA EREMITH DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 04279336. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 560, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo Sei nº 14022.085594/2024-52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ENIR SEBASTIÃO MENDES, matrícula SIAPE nº 1663548, ocupante do cargo de Analista de Infra-Estrutura, Nível Superior, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 567, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.004985/2024-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA ZULEICA LIMA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE NAZARENO MARTINS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 07, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 571, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.005410/2024-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DELFINA CABRAL DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº 63*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 574, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.047359/2024-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão à WANDA PRISCILA VILLELA TEPEDINO NEJM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ROBERTO NEJM, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 576, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, considerando o Parecer de Força Executória nº 00086/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de março de 2022, da Procuradoria Regional da União da 19 Região, e o disposto no Processo nº 50000.016274/2024-74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RICARDO GAROFALO LOOS, matrícula SIAPE nº 1660887, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 580, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.005175/2024-55, resolve: Art. 1° Conceder pensão à CREUZA NAGEL DA FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO LUIZ DA FONSECA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 97, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 7 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de dezembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 588, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085372/2024-30, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA THEREZA DO AMARAL AGUIAR CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SUDARIO DE AGUIAR CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *66, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA/MGI Nº 473, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 66 de 06 janeiro de 2025 a pedido de exoneração do Servidor RAIMUNDO MENDES DE ALMEIDA, publicada no Diário Oficial da União, de nº 07, de 10 de janeiro de 2025. Onde se lê: A partir de 01 de novembro de 2024; Leia-se: A partir 01 de janeiro de 2025. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA