DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012000097 97 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (2a Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-311/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (2a Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-311/DPC, que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 104, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 175, Seção 1, pág. 39, de 13 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante ANEXO 1_MD_20_340