DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025

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PORTARIA Nº83/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.003232/2025-59, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2612/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/12/2024 a 31/12/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº86/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.001843/2025-62, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 2638/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Prática de Direção, na cidade de Crateús, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/12/2024 a 18/12/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº89/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.001026/2025-12, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2503/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Canindé, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/12/2024 a 31/12/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 209, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2023 CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE. Onde se lê : OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará. a) As motocicletas serão usadas em serviços na 2ª Companhia de Guarda, são elas: - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NBR.0302 – PATRIMÔNIO: 32051; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NRA.0392 – PATRIMÔNIO: 32056. Leia-se : OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará. a) As motocicletas serão usadas em serviços na 2ª Companhia de Guarda, são elas: - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NRB.0302 – PATRIMÔNIO: 32051; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NRA.0392 – PATRIMÔNIO: 32056. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.

José Antônio de Sena Neto

DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: A contratação de serviços de comunicação em nuvem do tipo Voice Over IP (VoIP) , abrangendo gerenciamento, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e outros serviços sob demandas relacionadas, visando atender à necessidade de comunicação eficiente da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará (SEM) e suas respectivas unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 220.197,52 Duzentos e vinte mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos pagos em mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, em conformidade com o relatório específico validado previamente pela