DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025

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DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento (80%) - Lei nº 15.285/2013 612,79 Gratificação de Regência de Classe (§1º, art. 2º da Lei nº 15.009/2011) 53,63 TOTAL 666,42

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24 de agosto de 2004 e publicado em 08 de setembro de 2004, que concedeu aposentadoria a MARIA DO SOCORRO SABOIA, matrícula 06490611. Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), com fundamento no Decreto Federal nº 7.872/2012, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA N004/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de THEMIS MOREIRA CAMARA BRAGA , matrícula nº 405034-1-2, que exercia a função de Economista, ocorrido em 30.12.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JOÃO DE DEUS, em 06.01.2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº008/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, no interstício de 01/07/2023 à 30/06/2024 RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO a partir de 01/07/2024, os SERVIDORES ocupantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE - SES TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº009/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13, 14 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, no interstício de 01/04/2023 à 30/03/2024, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a partir de 01/04/2024, os SERVIDORES** ocupantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE