DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

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Todos os demais itens do Edital e seus anexos permanecem inalterados por este Termo de Retificação.

Arneiroz/CE, 20 de janeiro de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:DEDF75A2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE RETIFICAÇÃO

Edital de Dispensa de Licitação nº 2025.01.06.02
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESAS TÉCNICAS DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE, promotora da Dispensa de Licitação nº 2025.01.06.02, comunica aos interessados que houve erro material nos itens 9.8 do Termo de Referência e 5.8 Anexo IV Minuta do Contrato do referido documento, tendo sido promovida as seguintes alterações:

Onde se lê:

"Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada." "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada, de conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual e na proposta apresentada, de imediato, a partir da ordem de serviço." Leia-se: "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratante." "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratante, de conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual e na proposta apresentada, de imediato, a partir da ordem de serviço." As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 27 de janeiro de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs. Todos os demais itens do Edital e seus anexos permanecem inalterados por este Termo de Retificação.

Arneiroz/CE, 20 de janeiro de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:A832CAB8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.06.01
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESAS TÉCNICAS DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE A Administração Pública, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, REVOGA a presente dispensa de licitação em virtude de erro identificado nos itens 5.8 do anexo IV Minuta do Contrato e 9.8 do Anexo I Termo de Referência, conforme descrito a seguir: • Item 5.8: "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada, de conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual e na proposta apresentada, de imediato, a partir da ordem de serviço." • Item 9.8: "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada."

Após análise, verificou-se que tais disposições estão em desacordo com as condições necessárias para a correta execução do objeto contratual, o que pode comprometer a regularidade e a eficiência do processo. Considerando que hoje, 20 de janeiro de 2025, se encerra o prazo para recebimento de propostas, e visando a observância dos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, decide-se pela revogação da dispensa de licitação, com fundamento no art. 71 da Lei Federal 14.133/2021. Os autos retornarão ao setor competente para a devida correção dos itens mencionados e adoção das medidas necessárias para a continuidade do procedimento, observando-se os trâmites legais aplicáveis. Publique-se e cumpra-se.

Arneiroz – Ce, 20 de janeiro de 2025

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:DB6C765F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ERRATA DE AVISO

Prezados, Vimos por meio desta retificar e corrigir o aviso do processo de dispensa de licitação nº 2025.01.08.01. Na publicação original, constatou-se uma imprecisão no número do processo, que afeta a compreensão dos envolvidos na presente dispensa de licitação. Dessa forma, segue abaixo a correção da numeração do processo: Onde se lê 2025.01.06.01 Leia-se 2025.01.08.01 Essa retificação não altera as demais informações e condições estabelecidas no processo de dispensa de licitação. Pedimos desculpas pelo transtorno e reiteramos nosso compromisso com a transparência e correção nas informações. Atenciosamente,

Arneiroz-Ce, 20 de janeiro de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:C6799AF3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 06/2025

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO REPASSE DE DUODÉCIMO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BAIXIO/CE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.