DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:68E0AF53
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 135/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE;
CONSIDERANDO que a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS, está vinculada à conveniência e oportunidade do Chefe do Poder Executivo, e que a sua manutenção, no presente momento, se mostra incompatível com a capacidade financeira do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), concedida pelo ATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2022 - GABPREF, de 26 de outubro de 2022, ao(a) servidor(a) Demésio Soares Lima, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Motorista, inscrito(a) no CPF nº 633.309.207-00, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:9AD4A71C
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 136/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE;
CONSIDERANDO que a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS, está vinculada à conveniência e oportunidade do Chefe do Poder Executivo, e que a sua manutenção, no presente momento, se mostra incompatível com a capacidade financeira do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), concedida pelo ATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022 - GABPREF, de 26 de outubro de 2022, ao(a) servidor(a) Francisco Helton Cavalcante Melo, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Motorista, inscrito(a) no CPF nº 936.627.183-91, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:061A989B
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 137/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE;
CONSIDERANDO que a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS, está vinculada à conveniência e oportunidade do Chefe do Poder Executivo, e que a sua manutenção, no presente momento, se mostra incompatível com a capacidade financeira do Município;
RESOLVE: