DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100133 133 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA APARECIDA FRENHAN, .476.551-*, , FREVP01010612024, 773-0; MARIA SOUZA DOS SANTOS, .810.965-, , FREVP01012492024, 773-0; MARIA DE LOURDES SILVA, .879.408-, , FREVP01013082024, 773-0; MARIA SAO PEDRO DA SILVA SANTOS, .621.175-*, , FREVP01014332024, 773-0; MARIA ROSA TINFEL HEMPEL, .281.229-, , FREVP01014912024, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA , .277.558-, , FREVP01015872024, 773-0; , FREVP01020072024, 773-0; , FREVP01020322024, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA, .270.445-*, , FREVP01013862024, 773-0; MARIA DELMA FELIX DA SILVA, .583.528-, , FREVP01016212024, 773-0; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA, .019.474-, , FREVP01016542024, 773-0; MARCO ANTONIO CURSINO, .771.068-*, , FREVP01016812024, 773-0; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, , FREVP01016932024, 773-0; MARIA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA, .620.237-, , FREVP01018222024, 773-0; MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, .915.617-, , FREVP01019842024, 773- 0; MARCOS HENRIQUE DA COSTA NASCIMENTO, .550.028-*, , FREVP01018492024, 773-0; JORGE DIAS DE SOUZA, .167.288-, , FREVP01020842024, 773-0; LUIZ ANTONIO CARNEIRO, .084.628-, , FREVP01020862024, 773-0; COMERCIAL SO PORTOES DISTRIBUIDORA LTDA, 01.051.918/0001-22, , FREVP01020872024, 773-0; BEATRIZ LAYRA DE CARVALHO CUSTODIO, .999.698-*, , FREVP01020882024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EGA0G29, FRMEV03471222024, 606-82; CCU6H48, FRMEV03501172024, 606-82; CSR9E76, FRMEV03501592024, 606-82; FWL2463, FRMEV03502372024, 606-82; ETS7D91, FRMEV03502432024, 606-82; BTZ6I45, FRMEV03501022024, 606-82; DWS6C19, FRMEV03505592024, 606-82; CLEVERSON LUIZ DE SOUZA, .913.279-, BAW0E37, FRMEV03471852024, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, GHK8C17, FRMEV03475742024, 606-82; GHK8C17, FRMEV03508802024, 606-82; CN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 33.632.146/0001-09, NZB2A26, FRMEV03476002024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, QVV2H88, FRMEV03478482024, 606-82; CLENIVALDO RODRIGUES DE SOUSA, .173.653-*, QRY7A06, FRMEV03486822024, 606-82; CLEITON OSVALDO MADUREIRA, .342.511-, OBH0J46, FRMEV03489502024, 606-82; COLT - CENTRO OPERACIONAL LOGISTICO DE TRANSPORTE LTDA, 18.346.769/0001-21, IRP7A66, FRMEV03420902024, 606-82; CLOVIS COLLOVINI TASSINARI, .401.430-, MJH9I41, FRMEV03508062024, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV03508322024, 606-82; CLEOMAR KEMP, .860.000-*, CSK7G10, FRMEV03509122024, 606-82; CLERIO JOAO IARONKA, .791.520-, IMD8479, FRMEV03509682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FQA8G98, FRMEV03469812024, 606-82; ERS3J84, FRMEV03471722024, 606-82; ETS7D91, FRMEV03478842024, 606-82; CCU9C67, FRMEV03483772024, 606-82; DMO4H21, FRMEV03491592024, 606-82; CUM1D06, FRMEV03493572024, 606-82; GFX4A92, FRMEV03494452024, 606-82; BZB3J53, FRMEV03494852024, 606-82; DZS3I91, FRMEV03500632024, 606-82; CUH6A48, FRMEV03495022024, 606-82; BPQ6J63, FRMEV03503482024, 606-82; CUE9C91, FRMEV03494882024, 606-82; EOD3J02, FRMEV03504142024, 606-82; EZU4A14, FRMEV03504412024, 606-82; FHO3H86, FRMEV03506942024, 606-82; FXN1J24, FRMEV03507952024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV03477752024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV03505892024, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV03498382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33288/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS ROMAO DARE, .659.427-*, , FREVP01009192024, 773-0; MATEUS SANTOS MATOS, .859.069-, , FREVP01011302024, 773-0; MAURICIO DA ROCHA ROMERA, .212.911-, , FREVP01011792024, 773-0; MARTUR TURISMO LTDA, 51.980.352/0001-91, , FREVP01012242024, 773-0; MAURO FRANCISCO DO NASCIM E N T O, .368.268-*, , FREVP01012522024, 773-0; , FREVP01012602024, 773-0; MARIA TERESA LEITE, .290.127-, , FREVP01013552024, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA , .523.795-, , FREVP01015452024, 773-0; MARILIA DONIZETE DE OLIVEIRA MUELA , .819.346-*, , FREVP01015552024, 773-0; MATILDE APARECIDA VIECCO DE PROENCA , .570.958-, , FREVP01016142024, 773-0; MERCIA BENEVIDES SALOES, .917.207-, , FREVP01016912024, 773-0; , FREVP01017592024, 773-0; MARLENE DOS SANTOS ROSA , .396.628-*, , FREVP01017212024, 773-0; MATHEUS BRAGA SOUSA CAMPOS, .795.468-, , FREVP01017332024, 773-0; MAURICIO CARLOS RADLINSKI, .750.218- , , FREVP01017922024, 773-0; MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA, .942.307-*, , FREVP01019732024, 773-0; , FREVP01019632024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01020252024, 773-0; ANDREA MAC H A D O RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP01020902024, 773-0; JOELMA NUNES M AC H A D O LTDA, 10.016.370/0001-70, , FREVP01020932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; COMERCIAL DE ROSAS WEYH LTDA, 08.259.714/0001-20, IYW8F33, FRMEV03461092024, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, QCD7C89, FRMEV03472982024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, FWX6F93, FRMEV03476212024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV03476612024, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001- 15, RXR9C35, FRMEV03481932024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV03483452024, 606-82; COMERCIAL PAULISTA DE FRUTAS LTDA, 08.365.459/0001-09, SCZ0B80, FRMEV03487042024, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA, 02.425.658/0001-70, QTM2G74, FRMEV03489392024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03489442024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXL7D61, FRMEV03494692024, 606-82; COMERCIAL ROUXINOL DE HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, SFC9D52, FRMEV03464132024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV03500172024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA,