DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº014 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025

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Art. 5º...

§1º ...

I – Ato de criação da instituição educacional na forma de Lei ou Decreto;

Art. 11- O credenciamento ou recredenciamento da instituição será concedido pelo prazo até 5 (cinco) anos. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.

SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº24/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza, no período de 22 a 24 de janeiro do ano em curso, a fim de conduzir o copo técnico da ASTEC para vistoria nas Unidades Prisionais, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), constante do processo NUP nº 18001.039683/2024-26, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº022/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 13/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº NÃO CADASTRADO, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.

CONTRATO Nº0224/2023

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO DA 1ª CIA DO 5ª BATALHÃO DA PMCE, EM FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0224/2023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 janeiro 2025. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº023/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 14/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº NÃO CADASTRADO, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.

CONTRATO Nº0220/2023

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA COBERTA DA EEFM MARIA HUGO CIDRACK DO VALE, NA RUA DR. PERIGUARI, 547, ANTONIO BEZERRA, FORTALEZA - CE -Município: FORTALEZA -Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0220/2023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 janeiro 2025. Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

REQUERIMENTO NUP: 43022.000308/2025-76

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Superintendência Municipal do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Ambiental Prévia – LP nº01/2025 para o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE TAUÁ-CE, localizado nas proximidades do Centro Gerencial do DNOCS, Perímetro Irrigado Várzea do Boi, no município de Tauá – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUPERMATA. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE