DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº014 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO NR 2905576 Nº DO DOCUMENTO 116/CEGÁS/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI . OBJETO: Serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240026/CEGÁS e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.289.043,62 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa (CEGÁS) e João Batista Rocha Filho (CONCEITO).

Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/CEGÁS/2025 NÚMERO DO EXTRATO: 2905517 - CEGAS

DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA . INTERVENIENTE:XX FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022. OBJETIVO: Doação de recursos a favor da BENEFICIÁRIA VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como na Descrição do Projeto “FESTIVAL JAZZ E BLUES 2025”. Nº DO PROCESSO: SCDOC Nº 10985/2024 FORO: Fortaleza-CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Gustav Souza Costa

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº02/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de apuração da redução ao valor recuperável de ativos (Impairment Teste) dos ativos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: IBIAEON CONTABILIDADE DE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Hugo Beolchi, 445- Conjunto 91, Vila Guarani – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, contados de 19 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Amarildo Marques pela empresa IBIAEON CONTABILIDADE DE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº61/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de análises química, física e biológica de fluídos da frota de veículos ferroviários, grupos geradores nas estações e instalações do METROFOR e inspeção em vasos de pressão e filtragem destes quando coletados nas manutenções preventivas nos municípios de Fortaleza e Região Metropolitana, Crato e Sobral do Estado do Ceará, Grupo 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ENGEFAZ DO BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia Campinas-Mogi Mirim, Km 133,10, s/n, Anexo EGF, Jardim Roseira – Jaguariúna/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por mais 13 (treze) meses, contados de 18 de janeiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026, bem como do seu respectivo prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, contados de 04 de fevereiro de 2025 e 03 de fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$1.000.768,77 (um milhão, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e José Claudio Fabiano pela empresa ENGEFAZ DO BRASIL LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº088/2024

PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação do item 7.1 , inserido na Cláusula Sétima, do Contrato nº88/METROFOR/2024 , publicado no Diário oficial do Estado no dia 05 (cinco) de dezembro de 2024, passando-se a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SÉTIMS – DO PREÇO 7.1. O valor global da contratação é de R$45.167,32 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos)”; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 088/METROFOR/2024, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 15 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Sergio Roberto Cochela e Adael dos Santos pela SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº03/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto Nº33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto Nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO o advento da Lei Complementar Nº 231, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOE/CE, em 14 de janeiro de 2021, por meio da qual restou criada a Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA) notadamente em seu Art.10; CONSIDERANDO que a Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA) atuará como órgão julgador de última instância dos processos administrativos infracionais, após decisão proferida em primeira instância pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE quando interposto recurso; CONSIDERANDO que nos incisos I a III do Art. 10 da Lei Complementar Nº 231/ 2021, encontram-se elencados os entes da Administração Pública estadual, que ocuparão assento na Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA): RESOLVE: Art. 1º Nomear os MEMBROS indicados pelos entes da administração pública para atuarem na Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA), na qualidade de julgadores(as) da última instância dos processos administrativos infracionais ambientais. I – Membros representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA: a) Titular - Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Matricula nº 30000420; b) Suplente - Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, sob a Matricula nº 30001281 ; II – Membros