DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº014 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025 45

PORTARIA Nº50/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/1012, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.676,65 (sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), à empresa ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 27.718.661/0001-03, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, Vila Galvão, CEP: 75.254-632, Senador Canedo – GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081777/2024-09, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na nota de empenho 2024NE019454, emitida em 13/09/2024,oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2023/15831, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº62/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4, do Contrato nº 801/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), à empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 36.590.911/0001-63, estabelecida na Rua Gabriel Ferreira n° 1605, Bairro: Nossa Senhora das Graças, CEP: 64.018-680, Teresina – PI, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.061779/2024-73, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na nota de empenho 2024NE014876, emitida em 25/07/2024,oriunda do Contrato n° 801/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n° 155/2024, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº073/2025.

ALTERA O GESTOR DO CONVÊNIO Nº24/2023 CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Gestor do Convênio Nº 24/2023, passando da Sra. Renata Dantas Leite, para a Sra. CAMILA SILVA DE MORAES LIMA, CPF nº 440.885.313-53, Matrícula nº 300016-7-2. Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado no caput deste artigo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº094/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 18.4, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20232041, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de e R$ 30.036,60 (trinta mil, trinta e seis reais e sessenta centavos), à empresa ARTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.468.855/0001-04, estabelecida na Avenida Dez de Dezembro, nº 6557 - Igapó, Londrina - PR, 86.046-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001899/2025-01, quanto a entrega dos objetos especificados na nota de empenho 2024NE028627, emitida em 27/11/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 18686/2024, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº095/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Dezembro de 2024, atribuindo-lhes uma gratificação** de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2024 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS FOLHA 0061- Mês de DEZEMBRO / 2024