DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
SIVANNEY PINHEIRO BEZERRA INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 802.516.333-49.
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:5B6BF059
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
-
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
001/2025 - DIVERSAS. Nº CONTRATO: 20250027-SEGOV.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
NATUREZA
PREDOMINANTEMENTE
INTELECTUAL
MEDIANTE
EMPRESA
DE
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO
EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E
DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS
DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS,
PROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS
PATRIMONIAIS,
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE
CONTAS
APLICADO
AO
SETOR
PÚBLICO
E
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR
PÚBLICO,
BEM
COMO
ASPECTOS
FISCAIS
DA
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO
A
SECRETARIA
DE
GOVERNO
E
GESTÃO
DE
JAGUARETAMA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO. NO
VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 04 122 0004 2.002 -
MANUTENÇÃO
E
GERENCIAMENTO
DOS
SERVIÇOS
ADMINIST. DA SEC. DE GOVERNO E GESTÃO; ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO
DE
2025.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
12(DOZE)
MESES.
CONTRATADA: ASCONJ – ASSESSORIA CONTABIL SS
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.801.375/0001-08. ASSINA
PELA CONTRATANTE: RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES –
SECRETÁRIA DE GOVERNO E GESTÃO. ASSINA PELA
CONTRATADA: JOÃO SIVANNEY PINHEIRO BEZERRA
INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 802.516.333-49.
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:176A2091
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 201/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 201/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nomear a senhora, Gessica Almeida Barbosa para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora Gessica Almeida Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo – DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20º (vinte) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:DFB50534
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 190/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 190/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
ANULA as Portarias n.º 118/2025 e 173/2025, que dispõem sobre a nomeação de servidores públicos, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados nas Portarias nº 118/2025, de 02 de janeiro de 2025, e nº 173/2025, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias: I – Portaria n.º 118/2025 que nomeou a Sra. Izabelli Barros de Barros; II - Portaria n.º 173/2025 que nomeou a Sra. Antônia Alves Pinheiro;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação das portarias descritas no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:D5A02BF1
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 188/2025
PORTARIA Nº 188/2025
AUTORIZA a cessão da servidora pública municipal Maria Elizabette Paiva da Silva, para ficar a disposição do Fórum Local da Comarca de Jaguaretama.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local