DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. Jacinta Aparecida Pereira Batista nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025.
NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:ADFED479
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 1301.01/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 2001.07/2025 DATA: 21/01/2025 EU, NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Madalena-Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do imóvel situado á Rua José Severo de Pinho, Nº 88 – Bairro dos Pinhos – Madalena-Ce, de propriedade da Sra. MARIA ZÉLIA DE AQUINO PINHO, destinado para INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA EMPRESA SIGMA COSTURAS LTDA – CNPJ N° 05.989.781/0006-17, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
FUNDAMENTO LEGAL:
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; • A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; • A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. MARIA ZÉLIA DE AQUINO PINHO nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de
locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2025.
NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA Secretária de Administração e Finanças Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:8C97C447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO
CONTRATUAL
A Secretaria de Educação do Município de Madalena, torna público o
extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2302.04/2024 - SME,
decorrente
do
PROCESSO
DE
INEXIGIBILIDADE
Nº
2102.04/2024 – SME, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA ROCHA,
260 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE,
PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
VINCULADO
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
CONTRATADO:
ANTONIA
EDNEIVA
BATISTA
DE
MESQUITA;
VALOR GLOBAL: 6.283,56 (seis mil duzentos e oitenta e três reais
e cinquenta e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 0501.12 361.0402.2.010;
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025;
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
ANTONIA
EDNEIVA
BATISTA DE MESQUITA;
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
JULIANA
MARIA
FERNANDES PINHEIRO.
Madalena - CE, 30 de Dezembro de 2024.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária de Educação
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:7E44D0F2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 19/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009, e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JOÃO NIELDER SEVERO DE SOUZA, portador do RG nº 2007*- 40 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 059. . -00, para exercer em comissão o cargo de OUVIDOR (referência DAS III). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 20 DE JANEIRO DE 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:29C1E0CC
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.871/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.871/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO