DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
CONSIDERANDO o disposto a Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, no Município de Nova Russas/CE, sob a presidência da primeira:
I - PRESIDENTE: JOEL RODRIGUES DE CARVALHO (CPF: 768.515.403-04); II – MEMBRO TITULAR: SAMYLLE ALVES NASCIMENTO (CPF: 603.787.673-80); III – MEMBRO TITULAR: JOÃO DA SILVA BARROS (CPF: 036.868.858-59).
Art. 2º. Compete a JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores; II - solicitar aos órgãos e entidades executivas de trânsito, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise das razões recursais; III - encaminhar ao DEMUTRAN e aos órgãos e entidades executivas de trânsito, informações e apontamentos relacionados a infrações recorrentes.
Art. 3º. O mandato dos membros que compõem a JARI será de 01 (um) ano.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se expressamente a Portaria Municipal nº 1107, de 06 de dezembro de 2023, Portaria Municipal nº 960, de 20 de maio de 2024 e Portaria Municipal nº 1194, de 30 de outubro de 2024.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:EA16D081
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 330, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO JESU PAIVA BEZERRA FILHO, portador do RG nº 2015063384-4 e inscrito no CPF sob o nº 078.968.993-61, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:54EB500F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 331, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ADRIANO PEREIRA DE SOUSA, portador do RG nº 2005021078159 e inscrito no CPF sob o nº 032.442.763-85, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:8595CBDC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 332, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. SAMUEL JEFFERSON PEREIRA PAIVA, portador do RG nº 32.326.819-3 e inscrito no CPF sob o nº 067.400.313-63, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.