DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Donatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ/MF nº 01.409.598/0001-30 Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao donatário, dos bens constantes do Anexo, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás, Processo nº 08099.008486/2015-89, celebrado em 27 de junho de 2008, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender ao Ministério Público do Estado de Goiás na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD. Data da assinatura: 16/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025/REDE-LAB/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.003941/2016-31 Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Donatário: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ/MF nº 02.946.822/0001-95 Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao donatário, dos bens constantes do Anexo, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Processo nº 08099.008489/2015-12, celebrado em de 07 de dezembro de 2012, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB- L D. Data da assinatura: 17/01/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação São Paulo/SP. (30164850). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP. Objeto: Doação de 03 (três) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA , Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. MARCELLO STREIFINGER, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Acre/AC (30215760). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ACRE, representado pela PELO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS FRANK COSTA E SILVA, nomeado pelo Decreto nº 6.933-P, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.785-A de 29 de maio de 2024. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Amapá/AP (28346101). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAPÁ, representado pela PELO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DO AMAPÁ/AP. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Recife/AL (30215931). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Amazonas/AM (28317627). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAZONAS, representado pela PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/AM. Objeto: Doação de 03 (três) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Bahia/BA (28351431) Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA BAHIA/BA, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA . Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, nomeado pelo Ato Governamental, decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 23.901, de 01 de maio de 2024. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Ceará/CE (30216135) . Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Espírito Santo/ES (28351603). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ES P Í R I T O SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 223-S, de 09/02/2024, publicado no Diário Oficial de 15/02/2024. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Goiás/GO (28351705). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - Nº 23.698. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Maranhão/MA (28351750). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO M A R A N H ÃO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.