DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fixo . Móvel exceto móvel aeronáutico (R) . . .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . . . 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa) . Fixo Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 . Móvel exceto móvel aeronáutico (R) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 . . .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . . . 137,175-137,825 137,175-137,825 137,175-137,825 137,175-137,825 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C 5.209A OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C 5.209A LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 (Observada a atribuição da faixa) . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) . Fixo . Móvel exceto móvel aeronáutico (R) . . .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . . . 137,825-138 137,825-138 137,825-138 137,825-138 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa) . Fixo Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 . Móvel exceto móvel aeronáutico (R) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 . . .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . . . 138-143,6 138-143,6 138-143,6 138-143,6 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO . M ÓV E L M ÓV E L . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . . . . . 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 . FIXO PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial . M ÓV E L . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) . . . . . . 143,65-144 143,65-144 143,65-144 143,65-144 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO . M ÓV E L M ÓV E L . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . . . . . 144-146 144-146 144-146 144-146 . R A D I OA M A D O R R A D I OA M A D O R R A D I OA M A D O R Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . . . . . . 146-148 146-148 146-148 146-148 . R A D I OA M A D O R R A D I OA M A D O R R A D I OA M A D O R Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . .5.217 .5.217 . . . 148-149,9 148-149,9 148-149,9 148-149,9 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . M ÓV E L M ÓV E L TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 (Observada a atribuição da faixa) . OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) 5.218 . . .5.218 5.218A 5.219 5.221 .5.218 5.218A 5.219 5.221 . . . 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . . . . . . 150,05-154 150,05-156 150,05-152 150,05-152 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . M ÓV E L M ÓV E L . .Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . 152-152,6 152-152,6