DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200047 47 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A . Exploração da Terra por Satélite . Fixo . Móvel 5.343 . . .5.341 5.351 5.354 .5.341 5.351 5.354 . . . 1535-1559 1535-1559 1535-1559 1535-1559 . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A . .Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . 1559-1610 1559-1610 1559-1610 1559-1610 . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 .5.341 . . . 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B . . .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A . . . 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 . MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) exceto móvel marítimo por satélite (espaço para Terra) Móvel por Satélite (espaço para Terra) . . .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 . . . 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A .5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A . . . 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial . Fixo . Móvel exceto móvel aeronáutico . . .5.149 5.341 5.379A .5.149 5.341 5.379A . . . 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . Fixo (Observada a atribuição da faixa) . Móvel exceto móvel aeronáutico . . .5.149 5.341 5.379A .5.149 5.341 5.379A . . . 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . MÓVEL exceto móvel aeronáutico R A D I OA S T R O N O M I A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C (Observada a atribuição da faixa) . R A D I OA S T R O N O M I A