DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200049 49 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . . . . 1910-1920 1910-1920 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . .5.388 . .Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . .5.149 5.341 5.385 5.386 5.387 5.388 1920-1980 1920-1980 1920-1980 . 1930-1970 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . FIXO MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL 5.388A 5.388B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Móvel por Satélite (Terra para espaço) Telefônico Fixo Comutado . . .5.388 . 1970-1980 . FIXO . MÓVEL 5.388A . . .5.388 .5.388 . . . 1980-2010 1980-2025 1980-2010 1980-2010 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . M ÓV E L M ÓV E L LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . .5.388 5.389A 5.389B . . . 2010-2025 2010-2025 2010-2025 . FIXO Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . M ÓV E L . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.388 5.389C 5.389E .5.388 5.389A 5.389B 5.389C 5.389E . . . 2025-2110 2025-2110 2025-2110 2025-2110 . OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para espaço) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO FIXO REPETIÇÃO DE TELEVISÃO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . MÓVEL 5.391 MÓVEL 5.391 Telefônico Fixo Comutado . PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.392 .5.392 . . . 2110-2120 2110-2120 2110-2120 2110-2120 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL 5.388A MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Telefônico Fixo Comutado . .5.388 .5.388 . . . 2120-2160 2120-2160 2120-2160 2120-2160 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL 5.388A MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . .5.388 .5.388 . . . 2160-2170 2160-2170 2160-2170 2160-2170 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . M ÓV E L M ÓV E L LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . .5.388 5.389C 5.389E .5.388 5.389C 5.389E . . . 2170-2200 2170-2200 2170-2182 2170-2182 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . M ÓV E L M ÓV E L LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)