DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . (Observada a atribuição da faixa) . . .B10.5 B10.12 . . . 27,5-28,5 27,5-28,5 27,5-27,9 27,5-27,9 . FIXO 5.537A FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . M ÓV E L M ÓV E L TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite . (Observada a atribuição da faixa) . . . . 27,9-28,5 27,9-28,5 . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . (Observada a atribuição da faixa) . .5.538 5.540 .5.538 5.540 B10.11 B10.5 . . . 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A (Observada a atribuição da faixa) . M ÓV E L M ÓV E L . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 . . .5.540 .5.540 B10.5 . . . 29,1-29,5 29,1-29,5 29,1-29,25 29,1-29,25 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . M ÓV E L M ÓV E L - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 (Observada a atribuição da faixa) . . . . 29,25-29,5 29,25-29,5 . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.540 .5.540 B10.5 . . . 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 . . .5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 .5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 B10.5 . . . 29,9-30 29,9-30 29,9-30 29,9-30 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 (Observada a atribuição da faixa) . . .5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 .5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 B10.5 . . . 30-31 30-31 30-31 30-31 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) . . . .B10.5 B10.6 . .