DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . 37,814-38 37,814-38 . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.547 .5.547 . . . 38-39,5 38-39,5 38-38,906 38-38,906 . FIXO 5.550D FIXO 5.550D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C . MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . 38,906-39,074 38,906-39,074 . ACESSO CONDICIONADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA . DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL . Telefônico Fixo Comutado . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . 39,074-39,5 39,074-39,5 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . LIMITADO PRIVADO . .5.547 .5.547 B11.1 . . . 39,5-40 39,5-40 39,5-40 39,5-40 . FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa) . . .5.547 5.550E .5.547 5.550E B10.6 . . . 40-40,5 40-40,5 40-40,5 40-40,5 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . FIXO FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) . PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) . . .5.550E .5.550E . . . 40,5-41 40,5-41 40,5-41 40,5-41 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C - exceto serviços de interesse coletivo terrestres, . MÓVEL TERRESTRE 5.550B R A D I O D I F U S ÃO Radiodifusão e Radiodifusão por Satélite . R A D I O D I F U S ÃO RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa) . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE Móvel 5.550B . Móvel Aeronáutico Móvel por Satélite (espaço para Terra) . Móvel Marítimo . Móvel por Satélite (espaço para Terra) . . .5.547 .5.547 . . . 41-42,5 41-42,5 41-42,5 41-42,5 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C - exceto serviços de interesse coletivo terrestres, Radiodifusão e Radiodifusão por Satélite . MÓVEL TERRESTRE 5.550B MÓVEL TERRESTRE 5.550B (Observada a atribuição da faixa) . R A D I O D I F U S ÃO R A D I O D I F U S ÃO . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE . Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico . Móvel Marítimo Móvel Marítimo . . .5.547 5.551F 5.551H 5.551I .5.547 5.551H 5.551I . . . 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES