DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200122 122 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 39.772.719/0001-86, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 92/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 376, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/131317 - DPF/LDA/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRITO VIGILÂNCIA E SEG U R A N Ç A PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 25.069.262/0001-33, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 56/2025, expedido pelo DREX/SR/P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 379, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/138468 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CILASI ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 60.618.436/0001-70 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 380, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/138777 - DELESP/DREX/SR/ P F/ R S , resolve: CONCEDER autorização à empresa DARK ORANGE SEGURANCA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 56.908.628/0001-44, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 48 (quarenta e oito) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 381, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140958 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa BAZISUL SEG U R A N Ç A PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 10.478.512/0002-00, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente AGF SERVIÇOS EM VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 00.889.011/0001-74: 9 (nove) Revólveres calibre 38 5 (cinco) Pistolas calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7 (sete) Espingardas de repetição calibre 12 292 (duzentas e noventa e duas) Munições calibre .380 270 (duzentas e setenta) Munições calibre 12 260 (duzentas e sessenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 383, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/3416 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa INTELSEG S EG U R A N Ç A E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 33.510.634/0001-43, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20 (vinte) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 385, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/3756 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa NOTREDAME SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 30.595.171/0001-71, sediada em Pernambuco, para adquirir: Da empresa cedente ASA BRANCA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.564.433/0001-59: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente ASA BRANCA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.564.433/0001-59: 200 (duzentas) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 389, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/4026 - DPF/ C X S / R S , resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES CAXIAS LTDA, CNPJ nº 08.646.535/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 390, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/4031 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa BERNARDINO SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 40.259.945/0001-47, sediada no Ceará, para adquirir: Da empresa cedente AÇO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 04.949.485/0001-15: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 66 (sessenta e seis) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005148/2025-10, concedida ao imigrante DANIEL JORGE RIO DUARTE ELIAS, RNM V248128I, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 02/07/1971, filho(a) de JOSE DUARTE ELIAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.013394/2021-25. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS /CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005161/2025-79, concedida à imigrante JOANA PEREIRA SANCHES, RNM F201674U, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 20/12/1988, filho(a) de JOSE CARLOS SANCHES, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.017282/2021-43. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.511, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDEEN SHAKER - F772369-R, natural da Síria, nascido em 5 de outubro de 1984, filho de Ismail Shaker e filho de Fatima Hammoud, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0503133/2024); AYMAN RASHED - F246214-F, natural da Síria, nascido em 26 de janeiro de 1980, filho de Atef Rashed e Rakaz Keblawi, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0567893/2024); DANIEL RODRIGUEZ LEON - G011640-A, natural de Cuba, nascido em 12 de janeiro de 1983, filho de Juan Bautista Rodriguez Martinez e de Julia Elvira Leon Guerra, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0534627/2024); DMITRII IVANOV - f680729-y, natural da Rússia, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1991, filho(a) de Mikhailivanov e filho(a) de Marina Ivanova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0495314/2024); EDDY THOMAS - G386736-K, natural do Haiti, nascido em 15 de junho de 1988, filho de Joseph Thomas e filho de Georgina Morose, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0478645/2024); EKATERINA GALUSHKOVA - F656968-4, natural da Rússia, nascido(a) em 3 de janeiro de 1997, filho(a) de Sergey Onishchuk e filho(a) de Ludmila Onishchuka, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0527167/2024); ERIKA DE LA CARIDAD SOLANO BICET - G199477-B, natural de Cuba, nascida em 14 de novembro de 2005, filha de Albert Luis Solano Lavado e de Masiel Bicet Columbie, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0525177/2024); HATEM RIAD ALI YASIN - F978080-7, natural da Palestina, nascido em 21 de novembro de 1980, filho de Riad Ali Mohamedali Yasin e Mariam Mahmoud Abdulsalam Yasin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0569311/2024); HOSSAM AL AYDI - F074298-Q, natural da Síria, nascido em 22 de janeiro de 1974, filho de Gamal Al Aydi e Subheah Shafa Amre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo n° 235881.0567245/2024); HUSAM TAJ EDDIN - F300268-2, natural da Síria, nascido em 2 de maio de 1976, filho de Mohammed Taj Eddin e filho de Gaidah Azrak, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0506036/2024); IVAN GALUSHKOV - F656940-Q, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de julho de 1996, filho(a) de Vyacheslav Vadimovich Galushkov e filho(a) de Irina Yurievna Galushkova, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0527128/2024); JEEKERRY PHILISTIN - G473076-D, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de novembro de 1975, filho(a) de VILANO PHILISTIN e filho(a) de CUPIDON CHRISCIANA , residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0528276/2024); JUAN CARLOS TENORIO CLAVIJO - V715837-O, natural da Colômbia, nascido em 19 de agosto de 1987, filho de Juan Carlos Tenorio Solis e Sandra Patricia Clavijo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0464453/2024); MARCOS ANDRES PONCE DE LEON - F037921-5, natural da Argentina, nascido em 24 de fevereiro de 1991, filho de Carlos Ernesto Ponce de Leon e de Ines Farkas, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0537809/2024);