DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200163 163 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .MA .MATÕES DO NORTE .210663 .2464748 .dezembro, 2023 . .MA .P E N A LV A .210830 .2531178 .dezembro, 2023 . .MA .PIRAPEMAS .210880 .7187521 .dezembro, 2023 . .MA .S A M BA Í BA .210970 .2613786 .dezembro, 2023 . .MA .SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS .211125 .2309920 .dezembro, 2023 . .MG .CARAÍ .311300 .2185962 .dezembro, 2023 . .MG .CO N T AG E M .311860 .2189968 .dezembro, 2023 . .MG .CO N T AG E M .311860 .2189844 .dezembro, 2023 . .MG .DIVISA ALEGRE .312235 .2120070 .dezembro, 2023 . .MG .FRUTAL .312710 .2181274 .dezembro, 2023 . .MG .G U A R DA - M O R .312860 .7540957 .dezembro, 2023 . .MG .JA N U Á R I A .313520 .2104229 .dezembro, 2023 . .MG .PATROCÍNIO DO MURIAÉ .314820 .2195402 .dezembro, 2023 . .MG .SANTA LUZIA .315780 .2756862 .dezembro, 2023 . .MG .SÃO GONÇALO DO ABAETÉ .316170 .9975608 .dezembro, 2023 . .MG .TAPIRA .316810 .2166496 .dezembro, 2023 . .MS .SONORA .500793 .2376938 .dezembro, 2023 . .MT .BOM JESUS DO ARAGUAIA .510185 .2654903 .dezembro, 2023 . .MT .CAMPO NOVO DO PARECIS .510263 .2471736 .dezembro, 2023 . .MT .I T AÚ BA .510455 .2654601 .dezembro, 2023 . .MT .SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA .510785 .2654857 .dezembro, 2023 . .PA .ALMEIRIM .150050 .0271713 .dezembro, 2023 . .PA .AV E I R O .150100 .6336736 .dezembro, 2023 . .PA .BA R C A R E N A .150130 .2451905 .dezembro, 2023 . .PA .BA R C A R E N A .150130 .2311739 .dezembro, 2023 . .PA .BOM JESUS DO TOCANTINS .150157 .2329352 .dezembro, 2023 . .PA .M A R A BÁ .150420 .2614758 .dezembro, 2023 . .PA .SANTA LUZIA DO PARÁ .150655 .2676079 .dezembro, 2023 . .PA .SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA .150715 .2622556 .dezembro, 2023 . .PB .BAY E U X .250180 .2356945 .dezembro, 2023 . .PB .ITAPOROROCA .250710 .2356767 .dezembro, 2023 . .PB .JOÃO PESSOA .250750 .2357240 .dezembro, 2023 . .PB .P AT O S .251080 .7228767 .dezembro, 2023 . .PE .BONITO .260230 .0035289 .dezembro, 2023 . .PE .C A M A R AG I B E .260345 .2346265 .dezembro, 2023 . .PE .C A M A R AG I B E .260345 .2346206 .dezembro, 2023 . .PE .OURICURI .260990 .2353253 .dezembro, 2023 . .PE .TORITAMA .261540 .2631202 .dezembro, 2023 . .PI .CURRAL NOVO DO PIAUÍ .220327 .2367564 .dezembro, 2023 . .PI .SÃO JOÃO DA VARJOTA .220995 .2551845 .dezembro, 2023 . .PR .APUCARANA .410140 .2439581 .dezembro, 2023 . .PR .B R AG A N E Y .410335 .2736756 .dezembro, 2023 . .PR .C A F EA R A .410340 .2730758 .dezembro, 2023 . .PR .C A L I FÓ R N I A .410350 .2573342 .dezembro, 2023 . .PR .CASTRO .410490 .2684039 .dezembro, 2023 . .PR .IVAIPORÃ .411150 .2590387 .dezembro, 2023 . .PR .MANGUEIRINHA .411440 .2595133 .dezembro, 2023 . .PR .MUNHOZ DE MELO .411630 .2774178 .dezembro, 2023 . .PR .PONTA GROSSA .411990 .2684144 .dezembro, 2023 . .PR .REBOUÇAS .412150 .2554135 .dezembro, 2023 . .PR .REBOUÇAS .412150 .2784254 .dezembro, 2023 . .RJ .M A N G A R AT I BA .330260 .0997161 .dezembro, 2023 . .RJ .MARICÁ .330270 .2266873 .dezembro, 2023 . .RJ .TRÊS RIOS .330600 .2293730 .dezembro, 2023 . .RN .AÇ U .240020 .2410516 .dezembro, 2023 . .RN .ALTO DO RODRIGUES .240070 .5170761 .dezembro, 2023 . .RN .APODI .240100 .0915645 .dezembro, 2023 . .RN .N AT A L .240810 .2408392 .dezembro, 2023 . .RN .N AT A L .240810 .2409054 .dezembro, 2023 . .RN .N AT A L .240810 .2408430 .dezembro, 2023 . .RN .PARELHAS .240890 .5010411 .dezembro, 2023 . .RN .TANGARÁ .241400 .4014669 .dezembro, 2023 . .RO .JI-PARANÁ .110012 .2495309 .dezembro, 2023 . .RO .JI-PARANÁ .110012 .2495325 .dezembro, 2023 . .RR .I R AC E M A .140028 .6814581 .dezembro, 2023 . .RS .PEDRAS ALTAS .431417 .6452450 .dezembro, 2023 . .RS .SANTO AUGUSTO .431780 .7444915 .dezembro, 2023 . .RS .SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO .431848 .2226065 .dezembro, 2023 . .RS .SÃO MARCOS .431900 .2238551 .dezembro, 2023 . .RS .TENENTE PORTELA .432140 .6857248 .dezembro, 2023 . .SC .CRICIÚMA .420460 .4058755 .dezembro, 2023 . .SC .FO R Q U I L H I N H A .420545 .6484751 .dezembro, 2023 . .SC .JOINVILLE .420910 .2511517 .dezembro, 2023 . .SC .SÃO BERNARDINO .421575 .2538296 .dezembro, 2023 . .SC .VIDAL RAMOS .421920 .2377179 .dezembro, 2023 . .SC .WITMARSUM .421940 .2377349 .dezembro, 2023 . .SE .ITAPORANGA D'AJUDA .280320 .2422840 .dezembro, 2023 . .SE .ITAPORANGA D'AJUDA .280320 .9222502 .dezembro, 2023 . .SE .L AG A R T O .280350 .2420570 .dezembro, 2023 . .SE .P I N H ÃO .280520 .2546272 .dezembro, 2023 . .SP .ANHUMAS .350240 .2044676 .dezembro, 2023 . .SP .ARAMINA .350300 .2077159 .dezembro, 2023 . .SP .C AT A N D U V A .351110 .9001433 .dezembro, 2023 . .SP .M AG DA .352830 .2034506 .dezembro, 2023 . .SP .PAULO DE FARIA .353660 .2088452 .dezembro, 2023 . .SP .SUMARÉ .355240 .2047888 .dezembro, 2023 . .SP .U C H OA .355560 .2034484 .dezembro, 2023 . .TO .BREJINHO DE NAZARÉ .170370 .2486911 .dezembro, 2023 . .TO .PINDORAMA DO TOCANTINS .171700 .5373859 .dezembro, 2023 . .AC .E P I T AC I O L Â N D I A .120025 .2001322 .janeiro, 2024 . .AL .ÁGUA BRANCA .270010 .2008599 .janeiro, 2024 . .AL .DELMIRO GOUVEIA .270240 .9674217 .janeiro, 2024 . .AL .DELMIRO GOUVEIA .270240 .4020235 .janeiro, 2024 . .AL .DELMIRO GOUVEIA .270240 .2009110 .janeiro, 2024 . .AL .ESTRELA DE ALAGOAS .270255 .2003449 .janeiro, 2024 . .AL .ESTRELA DE ALAGOAS .270255 .2003422 .janeiro, 2024 . .AL .M AC E I Ó .270430 .2005824 .janeiro, 2024 . .AL .MAJOR ISIDORO .270440 .2722453 .janeiro, 2024 . .AL .MONTEIRÓPOLIS .270540 .2719517 .janeiro, 2024 . .AL .PALMEIRA DOS ÍNDIOS .270630 .2010771 .janeiro, 2024 . .AL .SANTA LUZIA DO NORTE .270790 .0982377 .janeiro, 2024 . .AL .SÃO JOSÉ DA TAPERA .270840 .2721473 .janeiro, 2024 . .AL .SÃO SEBASTIÃO .270880 .2720671 .janeiro, 2024 . .AL .SÃO SEBASTIÃO .270880 .0221120 .janeiro, 2024