DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025 13

sob o nº 20.531.046/0001-44, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 2001034071830 SESP/CE e inscrito no CPF sob o n° 006.267.003-45, residente e domiciliado na Rua: Antonieta Lima, nº 165, bairro Centro, Nova Olinda – CE, CEP: 63.165-00. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no disposto no processo NUP 43022.000054/2025-96, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 053/2024, bem como no art. 57, §1º, incisos II c/c IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 053/2024, cujo objeto é a Iluminação Pública das CE-060 e CE-487 nos Trechos IV e V do Contorno de Juazeiro do Norte, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII- DA VIGÊNCIA: 12/07/2025 IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas X- DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. XI- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES (VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023

IG; 1360299000

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2023/SOP NUP nº. 43022.012501/2024-79, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE III – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, inscrito no CPF/MF nº 010.107.663-09, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012501/2024-79, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 086/2023: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas X- DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.008099/2024-28 Nº DO DOCUMENTO: 078/2024 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: EMPRESA FORZA IMPLEMENTOS E CAMINHÕES LTDA ., com sede na Avenida José Mendonça, nº S/N, quadra 02 lote 24, Jardim Nova Abadia – Abadia de Goiás, inscrita no CNPJ nº 04.302.796/000198, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora, MARINETE PIRES GALVÃO, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade (RG) 1062764 expedida pela PC/GO, e inscrita no CPF sob o nº 301.759.331-20, residente e domiciliada à Avenida Berlim, s/n, Quadra 12, Lote 15, Parque João Braz – Cidade Industrial, Goiânia – GO, CEP: 74.483-110; OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de 02 (dois) veículos tipo microônibus , zero quilômetros originais de fábrica, ano modelo/fabricação 2024/2024 ou superior, adesivados seguindo padrão do órgão, para atender as necessidades desta Superintendência nas mais diversas demandas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.122.421.10211 – Aquisição e Instalação de Material Permanente - SOP; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARINETE PIRES GALVÃO (CONTRATADA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.008599/2024-60

INTERESSADO: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ ; CONTRATO Nº 011/2021; SACC: 1160812; CNPJ: 40.311.059/0001-15; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 24ª a 31ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ – PERÍODOS: 24ª (21/12/22 a 20/01/23) R$ 1.363.765,27, 25ª (21/01/23 a 20/02/23) R$ 1.304.421,24, 26ª (21/02/23 a 20/03/23) R$ 1.670.616,42, 27ª (21/03/23 a 20/04/23) R$ 1.587.185,20, 28ª (21/04/23 a 20/05/23) R$ 1.052.272,85, 29ª (21/05/23 a 20/06/23) R$ 395.134,98, 30ª (21/06/23 a 20/07/23) R$ 225.321,17, 31ª (21/07/23 a 19/08/23) R$ 110.155,86; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 7.708.872,99 (Sete milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e setenta de dois reais e noventa e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, 23 de janeiro de 2025.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Republicado por incorreção.

CORRIGENDA

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SÉRIE 3, ANO XVII N.º 011, DATADO DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - NUP: 43022.012869/2024-37, QUE PUBLICOU O EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 135/2023, ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 220/2022. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 135/2023. ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 220/2022: 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 26/05/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por 300 (trezentos) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos; 1.1. O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando o novo prazo em 30/06/2025; 1.2.O contrato terá um acréscimo de prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 1.3.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 19/12/2024; LEIA-SE: OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 135/2022: 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 26/05/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por 300 (trezentos) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos. ONDE SE LÊ: DA VIGÊNCIA: 30/06/2025; LEIA-SE: DA VIGÊNCIA: 17/08/2025;

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES