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Diário Oficial da União · 24/01/2025 · pág. 103

DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400103 103 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019: . CARGO/TEMA LO C A L I DA D E DE VAGA .LIMITE DE APROVADOS . . . .AC .PCD .PP . Cargo 1: Analista Administrativo .AC .10 .1 .3 . .AL .6 .1 .2 . .AM .13 .1 .4 . .AP .10 .1 .3 . .BA .6 .1 .2 . .CE .6 .1 .2 . .DF .66 .12 .20 . .ES .10 .1 .3 . .GO .10 .1 .3 . .MA .10 .1 .3 . .MG .10 .1 .3 . .MS .10 .1 .3 . .MT .10 .1 .3 . .PA .10 .1 .3 . .PB .6 .1 .2 . .PE .10 .1 .3 . .PI .6 .1 .2 . .PR .13 .1 .4 . .RJ .13 .1 .4 . .RN .10 .1 .3 . .RO .13 .1 .4 . .RR .13 .1 .4 . .RS .13 .1 .4 . .SC .10 .1 .3 . .SE .10 .1 .3 . .SP .16 .2 .4 . . .TO .10 .1 .3 . Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental .AC .35 .3 .9 . .AL .3 .1 .1 . .AM .44 .3 .13 . .AP .28 .3 .11 . .CE .6 .1 .2 . .DF .184 .13 .49 . .GO .3 .1 .1 . .MA .35 .3 .10 . .MS .16 .2 .4 . .MT .39 .3 .11 . .PA .45 .3 .12 . .PB .3 .1 .1 . .PE .6 .1 .2 . .PI .10 .1 .3 . .PR .3 .1 .1 . .RJ .28 .3 .11 . .RN .6 .1 .2 . .RO .37 .3 .12 . .RR .37 .3 .12 . .RS .10 .1 .3 . .SC .3 .1 .1 . .SE .6 .1 .2 . . .TO .33 .3 .9 . Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre .AC .3 .1 .1 . .AL .3 .1 .1 . .AM .3 .1 .1 . .AP .3 .1 .1 . .ES .3 .1 .1 . .MG .3 .1 .1 . .PA .3 .1 .1 . .PB .3 .1 .1 . .RJ .3 .1 .1 . .RO .3 .1 .1 . .RS .3 .1 .1 . . .SP .3 .1 .1 12.5.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação por cargo/tema/localidade de vaga estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019. 12.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 12.5 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público. 12.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019. 12.8 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2); d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3); e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1); f) tiver maior idade; g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008). 13.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "f" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate. 13.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos. 13.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado. 13.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 13.3 deste edital, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008. 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 14.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas. 14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_25. 14.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital. 14.3.2 As informações a respeito de notas e classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais. 14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_25, ressalvado o disposto nos subitens 14.3.2 e 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected].