DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 10/2025- Policlínica/R Icó. Contratante: Município de Icó; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Icó, nº 742/2010, de 10 de maio de 2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 1.121.129,76 (hum milhão, cento e vinte e mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Aurineide Amaro de Sousa e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 08/2025 - Policlínica/R Icó. Contratante: Município de Baixio-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Baixio, nº 426/2010, de 19 de abril de 2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 138.873,24 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Lúcio Alves Barroso e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 14/2025 - Policlínica/R Icó. Contratante: Município de Umari; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Umarí, Lei nº 150/2010, de 12 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 166.539,32 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; signatários: Alex Sandro Rufino Ferreira e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 13/2025 - Policlínica/R Icó. Contratante: Município de Orós; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Orós, Lei nº 043/2010, de 20 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/05 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 476.698,32 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Tereza Cristina Alves Pequeno e Wilson Alves de Freitas.

*** *** * Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 11/2025 - Policlínica/R Icó.** Contratante: Município de Ipaumirim; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Ipaumirim, Lei nº 128/2010, de 27 de abril de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 296.248,68 (duzentos e noventa seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Wilson Alves de Freitas e Wilson Alves de Freitas.

*** *** * Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 12/2025 - Policlínica/R Icó.** Contratante: Município de Lavras da Mangabeira; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Lavras da Mangabeira, Lei nº 185/2010, de 19 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 693.598,08 (seiscentos e noventa três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Ronaldo Pedrosa Lima e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Saúde - Extrato de Adiamento de Sessão Pública - Processo N.º 01.06-001/2025. Pregão N.º 001/2025-PE. A Secretaria de Saúde torna público o adiamento da abertura das propostas do Pregão n.º 001/2025-PE, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de medicamentos e materiais médico-hospitalares à Secretaria de Saúde do Município de Palhano, Estado do Ceará, conforme a seguir: Nova data para recebimento das propostas: Até às 8:30 AM do dia 07/02/2025. Nova data para abertura das propostas: 07/02/2025, às 9:00 AM. Local do Edital e da abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 22/01/2025. Beatriz de Lima Nogueira - Pregoeira.