DOMCE 27/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

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CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O
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Art. 47 N
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador:911D8DB7

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 01/2025 – CMDCA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 183/93, que cria o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA; CONSIDERANDO a competência do CMDCA de regulamentar, por meio de resolução, o FMDCA no âmbito do Município de Abaiara.

Art. 1º - Caberá à Secretária Municipal de Assistência Social as funções de Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaiara – FMDCA ABAIARA, devidamente inscrito na Receita Federal sob o nº 28.490.685/0001-10. Art. 2º - Toda e qualquer despesa a ser empenhada deverá estar devidamente autorizada pelo CMDCA por meio de resolução do presente órgão de controle.

Abaiara – CE, 24 de janeiro de 2025.

JOÃO VERÍSSIMO DE MORAIS NETO Presidente do CMDCA – Abaiara-CE
Publicado por: Maria Dhamares Nogueira Ferreira Código Identificador:01EA5025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ERRATA PORTARIA Nº 0125, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

ERRATA

PORTARIA Nº 0125, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

A Portaria nº. 0122, de 23 de janeiro de 2025, publicado na edição nº. 3637, de 24 de janeiro de 2025, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. ANDRÉ LUIS MARTINS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, a partir do dia 23 de janeiro de 2025,

Leia-se:

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, a partir do dia 23 de janeiro de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 24 de janeiro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:B9C3D1C6

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0126, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO ANOS INICIAIS INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

PORTARIA Nº 0126, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia a ocupante de cargo em comissão de Núcleo Anos Iniciais integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação.