DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO Prazos para inscrição As datas e prazos para inscrições e etapas do processo seletivo constam no cronograma, conforme item 4 deste Edital. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para [email protected], em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital em Diário Oficial da União. Após esta data, o prazo estará encerrado. Documentos necessários à inscrição Documento de identificação: cópia em formato PDF. Serão aceitos: carteira de identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar); carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; carteira funcional do Ministério Público; certificado de reservista que contenha foto; carteira funcional expedida por órgão público ou Conselhos de Classe que, por força de lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e Título de Eleitor que contenha foto. Anexar cópia em formato PDF, do currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, disponível na página eletrônica do CNPq (https://lattes.cnpq.br), em campo específico do Formulário de Inscrição; Anexar no campo específico do Formulário de Inscrição, em formato PDF, arquivo único contendo os documentos comprobatórios, conforme itens que serão avaliados por meio da Ficha de Análise e Avaliação do Currículo Lattes (Anexo 4). A documentação comprobatória deverá ser identificada conforme itens da Ficha de Análise e Avaliação do Currículo Lattes (Anexo 4). No Anexo 4 consta exemplo de identificação do documento. O Período considerado para pontuação das atividades será de 2020 a 2025. Projeto Preliminar de Pesquisa - PPP (orientações e modelo no Anexo 2), em formato PDF, em consonância com uma das linhas de pesquisa do PPGSDD (ver item 2.2.2), com indicação de 2 (dois) docentes para orientação (ver Anexo 5) e sem nenhuma identificação do candidato. Não há garantia de que o candidato seja atendido na sua pretensão quanto à escolha de seu orientador. Cópia em formato PDF, do diploma ou certidão de conclusão de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, em qualquer área de conhecimento; Cópia em formato PDF, do histórico escolar do curso de graduação; Cópia em formato PDF, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emitida no site da Receita Federal; ( h t t p s : / / s e r v i c o s . r e c e i t a . f a z e n d a . g o v . b r / S e r v i c o s / C P F/ I n s c r i c a o C pfEstrangeiro/default.asp) ; Em caso de estrangeiros, cópia em formato PDF, do diploma ou certidão de conclusão de curso de graduação, reconhecidos pelo ordenamento legal de seu país de origem, em qualquer área de conhecimento. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados (diplomas de graduação) ou reconhecidos (diplomas de pós-graduação) em conformidade com o Art. 48 da Lei 9.394/96. Além disso, deverão estar consoantes com os documentos emanados pelo Conselho Nacional de Educação Resolução do CNE Nº 1, de 25 de julho de 2022 e Portaria do MEC Nº 1151, de 19 de junho de 2023). É necessária a tradução juramentada para os diplomas expedidos no exterior. Cópia em formato PDF, de carta de anuência, relativa a candidato militar pertencente ao efetivo das Forças Armadas ou outro órgão público (Anexo 6), expedida e assinada pelo Comandante, Chefe ou Diretor de Organização Militar (OM), indicando ter conhecimento da participação do subordinado no processo seletivo; Cópia em formato PDF, de certificado de proficiência em língua inglesa, caso possua, para dispensa da Prova de Língua Inglesa, conforme item 6.4.14; e Formulário de inscrição (Anexo 1) a ser preenchido no link https://l1nq.com/ProcessoSeletivoMestradoESD2025 . Procedimentos e informações para a inscrição As inscrições deverão ser realizadas por meio de Formulário Eletrônico de Inscrição (Anexo 1), disponível no link https://l1nq.com/ProcessoSeletivoMestradoESD2025 , que deverá ser preenchido com todos os dados solicitados. Após o envio do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato receberá mensagem automática de confirmação. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Programa do direito de excluir do processo seletivo aquele que apresentar documentação em desconformidade com as regras do Edital. A documentação indicada no item 5.2 deve ser enviada como documento PDF e inserida no link de inscrição, conforme solicitado no formulário, com tamanho máximo do conjunto dos anexos de 10 Megabites (10 Mb). Todos os documentos especificados no item 5.2, nas alíneas de "a" a "k", são obrigatórios e de responsabilidade do próprio candidato, se aplicável ao seu caso. A não apresentação de algum dos itens listados, no prazo definido no cronograma deste Edital, acarretará o indeferimento da inscrição e a consequente exclusão do candidato. Não serão aceitas inscrições por Correios ou presencialmente. A ESD não se responsabiliza pelo envio inadequado e/ou incompleto da documentação indicada no item 5.2. A ESD não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica referente a computadores, conexão à internet, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados por meio eletrônico. A relação das inscrições deferidas será divulgada no site do PPGSDD (www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado), conforme cronograma. DO PROCESSO DE SELEÇÃO (Etapas) Das etapas do processo seletivo e suas definições As fases do processo seletivo serão conduzidas pela Comissão Organizadora e de Seleção nomeada para a finalidade de execução do Processo Seletivo do PPG S D D. Será(ão) nomeada(s), por Portaria(s) Específica(s), Comissão(ões) de Avaliação composta(s) por docentes do Programa, para atuarem nas fases de elaboração e correção da Prova de Conhecimentos Específicos, Prova de Língua Estrangeira, Avaliação dos Projetos Preliminares de Pesquisa, Análise de Currículo e Entrevista. O processo seletivo será composto de cinco etapas desenvolvidas na seguinte ordem: . .Et a p a .Descrição da etapa .Caráter .Peso .Resultado . .1ª .Inscrição, Análise de documentos e homologação das inscrições (item 6.2) .Eliminatória .--- .DEFERIDO ou INDEFERIDO . .2ª .Prova de Conhecimentos Específicos (item 6.3) .Eliminatória e Classificatória .3 .A P R OV A D O ou REPROVADO NOTA (0,00 a 10,00) . .3ª .Prova de Língua Estrangeira (item 6.4) .Eliminatória .--- .A P R OV A D O ou REPROVADO NOTA (0,00 a 10,00) . .4ª .Avaliação dos Projetos Preliminares de Pesquisa (item 6.5) .Eliminatória e Classificatória .2 .A P R OV A D O ou REPROVADO NOTA (0,00 a 10,00) . .5ª .Análise de Currículo -(item 6.6) .Classificatória .1 .NOTA (0,00 a 10,00) . .6ª .Entrevista (item 6.7) .Eliminatória e Classificatória .4 .A P R OV A D O ou REPROVADO NOTA (0,00 a 10,00) Etapa 1 - Inscrição e análise de documentos (Eliminatória) Análise da documentação relativa à inscrição (1ª Etapa) Homologação das inscrições pela Comissão Organizadora e de Seleção do PPGSDD, após análise da documentação enviada pelos candidatos no ato da inscrição à Comissão de Seleção do Programa. No caso de documentação incompleta, o candidato será eliminado do processo. Esta etapa, de caráter eliminatório, tem por objetivo verificar se os formulários estão preenchidos corretamente e se a documentação está completa e de acordo com o exigido no item 5.2. Os candidatos que obtiverem o resultado DEFERIDO nesta Etapa estarão habilitados a prosseguir no processo seletivo, já aqueles com resultado INDEFERIDO estarão eliminados do certame. Etapa 2 - Prova de Conhecimentos Específicos (Eliminatória e Classificatória) Esta etapa é de caráter eliminatório e classificatório e a prova escrita será aplicada presencialmente. A mesma terá a duração de 4 (quatro) horas e avaliará conhecimentos específicos dos candidatos.