DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: ZEIS denominada Brasília Teimosa - ETAPA 1, não cadastrada nem caracterizada, com área inicialmente aprovada de 84.494,99m², onde localiza-se a "Comunidade Brasília Teimosa", com o objetivo de titular aproximadamente 693 lotes e 997 unidades habitacionais passíveis de regularização. Número de famílias beneficiadas: Aproximadamente 693 lotes e 997 unidades habitacionais passíveis de regularização. Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017. Vigência: 2 anos. Data da assinatura: 15/01/2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.124550/2023-11 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: TECIDOS CARDOSO S/A - CPF/CNPJ .772./0001-23 OBJETO: Rua Carioca (antiga Travessa Carioca), n° 72, Santo Antônio, Recife-PE, CEP50020- 620, Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0149640-42. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.344,00 m2, sendo da União 583,10 m2, com fração ideal de 1,0000000 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.241,88 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de janeiro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 384 e 385, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.162814/2022-54 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Senhora MARIA DO SOCORRO DE BRITO ROCHA, portadora do CPF .733.283- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, nº 1905, Condomínio Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Corinto, Apartamento 902, Bairro Jóquei, CEP 64.049-548, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal correspondente a área da União de 0,0007890 (54,92% de 0,0014367) e fração ideal da área alodial de 0,0006477 (45,08% de 0,0014367) proveniente de uma área primitiva de 23.437,90m², devidamente registrado no Cartório da 2º Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob a matrícula nº 89.159, datado de 05/01/2009, Inscrição Municipal nº 319.954-1 e, cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0101676-32. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 163,59 m2 VALOR DO IMÓVEL: 9.510,74 (nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/01/2025, no Livro nº PI-001-AF/SPU, às folhas 230, da SPU-PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.002131/2008-51 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN OBJETO: Retificação de coordenada (Ponto 28) constante na cláusula segunda, do Contrato de Cessão de Uso Onerosa, sob o Regime de Arrendamento, Livro 10 - Termos Diversos e Escrituras, fls. 123/126 e averbações constantes, fazendo constar: onde se lê, Ponto 28 (coordenadas UTM - N:6845983,218 e E:717255,488), leia-se ponto 28 (coordenadas UTM - Sad-69 - N: 6845983,218 e E: 717315,558). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, Lei n.° 14.133/2021 LAVRATURA DO ATO: Em 22 de janeiro de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 69, da SPU/SC. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.081191/2024-88 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde do Estado de Santa Catarina - CNPJ nº .66.126/0001-** OBJETO: Realização do evento "Jogue Limpo com o Ambiente", na Praia Central, Garopaba/SC ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105,00m² VALOR DO IMÓVEL: 77.915,00 FINALIDADE: Realização de evento recreativo e educacional FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/01/2025 (01 dia) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.047474/2024-02; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Henrique Maynard Garcez Vieira; CPF: .804.325-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 1121. Casa 33, Condomínio Portal do Atlântico, Bairro: São José dos Náufragos, CEP: 490056-453, Aracaju- SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0126166-09; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 19.847,56 m²; Área total do lote: 250,10 m²; Área total da União: 6.879,17 m²; Fração Ideal: 0,025594 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$26.349,14 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e catorze centavos) (área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 22/01/2024; processo SEI 19739.047474/2024-02; Certidão (SEI nº 47793532). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170085 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 10680.101108/2022-84. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de carga horária de posto de lavador de veículos, de 44 horas semanais para 40 horas semanais, nos termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 20/02/2025 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.489.377,88. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10480.100933/2022-18. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNAN B U CO. Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: .O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250. 436,16. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10480.100933/2022-18. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNAN B U CO. Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/02/2025 a 31/01/2026. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.741,06. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10260.228425/2024-50. Inexigibilidade Nº 175/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a ART/Itapeva e ART/Registro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 15.336,17. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10260.228428/2024-93. Inexigibilidade Nº 176/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a GRTb/Pres. Prudente. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 44.331,73. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.001416/2024-16. Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a PSFN/Pres. Prudente. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 67.764,36. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 205/2022. Nº Processo: 10880.101398/2022-18. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 29/04/2025.. Vigência: 01/03/2025 a 29/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.867.870,32. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes de naturezas diversas (mobiliário, médico-hospitalar, elétricos, informática e eletrônicos), para os órgãos participantes da licitação (SRA/MS, SPU/MS e SRT/MS) EVANDRO CASTILHO LEITE Agente de Contratação (SIDEC - 24/01/2025)