DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700118 118 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VALE TRANSPORTES LTDA, 50.092.617/0001-52, IRQ0D87, FRMEV03436292024, 606-82; TRANSAMAZONICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.690.132/0001-50, IYG0E80, FRMEV03438502024, 606-82; TRANSAMILPE TRA N S P O R T ES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM7712, FRMEV03440642024, 606-82; QJP2542, FRMEV03491472024, 606-82; QJT0311, FRMEV03493982024, 606-82; RYE0A22, FRMEV03580992024, 606-82; RLA0A02, FRMEV03619342024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J29, FRMEV03468082024, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, MFN4393, FRMEV03470482024, 606-82; FZU0C98, FRMEV03508372024, 606-82; FLZ8377, FRMEV03565882024, 606-82; TRANSALVA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 13.501.974/0001- 09, JDB7D30, FRMEV03487632024, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, SXI0A88, FRMEV03514602024, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, STE1A46, FRMEV03554082024, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV03574162024, 606-82; RAC7428, FRMEV03597412024, 606-82; TRANS X TURISMO LTDA, 46.465.684/0001-06, NZN9370, FRMEV03577052024, 606-82; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55, FVD0B25, FRMEV03606612024, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, FJS7E39, FRMEV03595312024, 606-82; TRANS VITORIA TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, FQC3997, FRMEV03632142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MARIAS LTDA., 22.104.664/0001-33, BEA2J42, FRMEV03429422024, 606- 82; BEA2J42, FRMEV03477122024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MIG5F79, FRMEV03435232024, 606-82; RYL0B74, FRMEV03465712024, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03449282024, 606-82; JAS3J54, FRMEV03419952024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV03486052024, 606-82; RLF6G10, FRMEV03501392024, 606-82; QJI6253, FRMEV03506292024, 606-82; RLF6G10, FRMEV03563312024, 606-82; RKY7I71, FRMEV03627072024, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GEM7F24, FRMEV03505662024, 606-82; TRANS PAPAFILA LTDA, 03.369.031/0001-02, STK7G77, FRMEV03522952024, 606-82; TRANS NH TRANSPORTES LTDA, 11.578.278/0001- 67, AMZ9341, FRMEV03538032024, 606-82; TRANS PETROFAZENDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.060.319/0001-07, SLX8B02, FRMEV03550172024, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV03562212024, 606-82; TRANS PEDROSA LTDA, 10.286.077/0001-23, RNT3A18, FRMEV03589892024, 606-82; TRANS OGUIDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.706.153/0001-38, QEE0H27, FRMEV03591222024, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, SUI5B30, FRMEV03607122024, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QQO9632, FRMEV03610662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, MLR7I34, FRMEV03437062024, 606-82; RLA4J41, FRMEV03533602024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXN4D07, FRMEV03457532024, 606-82; RXO4A10, FRMEV03467702024, 606-82; RLB3F36, FRMEV03609422024, 606-82; RLM0J96, FRMEV03628042024, 606-82; RLM0J26, FRMEV03630832024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, MWV3F80, FRMEV03476752024, 606-82; RSC6D07, FRMEV03565372024, 606-82; QWE0F59, FRMEV03630612024, 606-82; TRANS LUGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.617.581/0001-66, GHN2398, FRMEV03513702024, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA , 11.540.497/0001-57, BDW4B03, FRMEV03521422024, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLI7F61, FRMEV03526762024, 606-82; RYE4B90, FRMEV03602722024, 606-82; RYA4D77, FRMEV03619722024, 606-82; LUCIANA LO P ES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANS MANO TRANSPORTE LTDA, 36.896.559/0001-99, QHZ5D59, FRMEV03605312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, RXS9F81, FRMEV03382932024, 606-82; TRANS BATISTA LTDA, 13.558.380/0001-26, CPG0975, FRMEV03435732024, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV03443972024, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV03486212024, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A35, FRMEV03510572024, 606-82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, MWD9F00, FRMEV03515702024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TRANS BRAVO LTDA, 03.620.326/0001-00, QQS7H00, FRMEV03548032024, 606-82; TRANS ATILA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 28.037.432/0001-96, BYJ8C07, FRMEV03550472024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV03587992024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHS2A34, FRMEV03595992024, 606-82; QHA6F86, FRMEV03609212024, 606-82; QHV2A38, FRMEV03626172024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, RYD4E48, FRMEV03600042024, 606- 82; TRANS AZ LTDA, 43.531.572/0001-00, RDY9H00, FRMEV03606092024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03610862024, 606-82; TRANS AMIL LOGISTICA LTDA, 66.047.317/0001-91, PGA2B17, FRMEV03612122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ;