DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700125 125 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NENEM LTDA, 35.794.887/0001-11, MEC0J97, FRMEV03405572024, 606-82; TRANSPORTADORA PALADINO LTDA, 44.737.047/0001-08, FUV8862, FRMEV03410582024, 606-82; TRANSPORTADORA ORLANDO LTDA, 01.698.119/0001-42, QHL6C90, FRMEV03419872024, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001-20, QKF8A43, FRMEV03428652024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO HORIZONTE LTDA, 11.949.064/0001-50, QTE0330, FRMEV03451522024, 606-82; JYE1H42, FRMEV03454072024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBF4A99, FRMEV03416552024, 606-82; JAW7J00, FRMEV03588982024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCH8027, FRMEV03477072024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV03491892024, 606-82; OBS0D23, FRMEV03507142024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN5J99, FRMEV03496392024, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, RAH0E85, FRMEV03540682024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV03573952024, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, RVC6G14, FRMEV03580292024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, ATN6336, FRMEV03600792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDI3C23, FRMEV03404542024, 606-82; JDF3B22, FRMEV03409302024, 606-82; JCX3B23, FRMEV03415612024, 606-82; JCY2A21, FRMEV03504392024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRB2A21, FRMEV03412222024, 606-82; FPC2B24, FRMEV03433692024, 606-82; FYW2B22, FRMEV03433332024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYM2E24, FRMEV03414772024, 606-82; RYL2G24, FRMEV03420042024, 606-82; RYQ4A24, FRMEV03420822024, 606-82; RYD2E24, FRMEV03431052024, 606-82; RKZ2E24, FRMEV03479622024, 606-82; RKX2E24, FRMEV03390312024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AWV8B96, FRMEV03420502024, 606-82; BCZ8H17, FRMEV03536532024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCP7B66, FRMEV03505062024, 606-82; JBL5E65, FRMEV03506792024, 606-82; JAT4H53, FRMEV03528332024, 606-82; JAR6D95, FRMEV03565082024, 606-82; JCP7C78, FRMEV03590632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV03424222024, 606-82; FED5G03, FRMEV03515112024, 606-82; TRANSPORTADORA MARRUCO LTDA, 31.735.352/0001-19, DQL4B96, FRMEV03426532024, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV03432752024, 606-82; MIT3F40, FRMEV03506482024, 606-82; MIH6J30, FRMEV03560162024, 606-82; TRANSPORTADORA MARCA LTDA, 76.814.003/0001-20, RRZ7I32, FRMEV03437622024, 606-82; RAT1B15, FRMEV03477772024, 606-82; R AT 1 B 1 5 , FRMEV03606362024, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, GKD7I55, FRMEV03419822024, 606-82; TRANSPORTADORA MH LTDA, 36.157.460/0001- 75, MKC8B44, FRMEV03486242024, 606-82; TRANSPORTADORA MATAO LTDA, 77.563.955/0001-81, BED8H72, FRMEV03499882024, 606-82; TRANSPORTADORA MESCH LTDA, 01.071.346/0001-43, IYF1G97, FRMEV03509272024, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, OBF8C71, FRMEV03464732024, 606-82; BEQ3G88, FRMEV03591342024, 606-82; TRANSPORTADORA LUPINACCI BACINI LTDA, 26.552.514/0001-43, FJG6G26, FRMEV03541892024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, IVO7C59, FRMEV03415522024, 606-82; NTZ5E56, FRMEV03434642024, 606-82; NTZ5E36, FRMEV03450102024, 606-82; NTZ5E56, FRMEV03494632024, 606-82; IZD0E89, FRMEV03506332024, 606-82; IZD0E89, FRMEV03545452024, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, MMB7085, FRMEV03426202024, 606-82; RYF9I72, FRMEV03484512024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0001-96, KPI7G80, FRMEV03428552024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV03450062024, 606-82; NUF7J83, FRMEV03492802024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, SDV9J49, FRMEV03463172024, 606-82; TRANSPORTADORA MP LTDA, 51.405.307/0001- 03, NPC1D63, FRMEV03465522024, 606-82; TRANSPORTADORA MIRTLEF LTDA, 06.258.629/0001-12, DVT8892, FRMEV03479152024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, QJC0492, FRMEV03480772024, 606-82; SXB6I58, FRMEV03531442024, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, IXZ6B95, FRMEV03500642024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03505102024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DUJ1E90, FRMEV03511612024, 606-82; TRANSPORTADORA MILDEMBERG E CAPELLECHO LTDA, 23.907.236/0001-01, MSJ8385, FRMEV03580942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPG1C89, FRMEV03439492024, 606-82; NUF9986, FRMEV03454882024, 606-82; RAS6A66, FRMEV03469332024, 606-82; QCZ2846, FRMEV03469472024, 606-82; RRM0B90, FRMEV03478142024, 606-82; RRQ1D05, FRMEV03491182024, 606-82; RAZ6H64, FRMEV03491652024, 606-82; RAX0H24, FRMEV03493912024, 606-82; RAP5A46, FRMEV03494572024, 606-82; QCW0557, FRMEV03497382024, 606-82; RAK8C25, FRMEV03499852024, 606-82; OBD3777, FRMEV03500542024, 606-82; QCF6E50, FRMEV03499662024, 606-82; QCS8844, FRMEV03492812024, 606-82; RAV7654, FRMEV03507012024, 606-82; SPL7J67, FRMEV03507152024, 606-82; RAO8B73, FRMEV03507822024, 606-82; QCW0686, FRMEV03511752024, 606-82; RRM0A60, FRMEV03513712024, 606-82; RAV1I86, FRMEV03513732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração