DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025

27

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2023 - NUP 22001.089022/2024-19/IG - 1360592

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: Empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA , com sede na Rua Vicente Linhares, nº 500, sl. 1008, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.135-270, inscrita no CNPJ nº 11.555.412/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra.THERESA CRISTINA GONDIM LAVES DE LIMA, portadora do RG nº 93002357097 SSP-CE e CPF n.º 213.162.013-68, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP ou interveniente, autarquia estadual, neste ato representado por seu superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS brasileiro, inscrito no CPF nº 1424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2023, publicado no D.O.E de 10/02/2023; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, 06 SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA -CE., devidamente especificado no anexo B deste edital, em regime de empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 11 de agosto de 2025 até 05 fevereiro de 2026 e o seu prazo de execução prorrogado mais 330 (trezentos e trinta) dias a partir de 24 de dezembro de 2024 até 18 de novembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 18 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - (CONTRATANTE) Secretária da Educação, (CONTRATADA) THERESA CRISTINA GONDIM LAVES DE LIMA, Empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. TESTEMUNHAS: 1- CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2- GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.090294/2024-61/IG: 1355573

CONTRATANTE: A ESCOLA ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES, estabelecida a Avenida Parque Norte, N° 780, Caroba, Município de Croatá/CE, telefone (88) 8138-3213, inscrita no CNPJ 07.954.514/0363-16, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS CONTRATADA: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Rua Sargento Evaldo, n°378, apto Altos, Santo Antônio, Tianguá – CE, CEP 62.324- 135, Fone: (88) 9402-4678, inscrita no CNPJ sob o nº 46.521.451/0001-75, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo Victor de Aguiar Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de OBRA CIVIS E CONSTRUÇÕES – CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25389, Termo de Participação nº 11/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/25389, Termo de Participação nº 11/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25389 e Termo de Participação nº 11/2024,e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Croatá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 200 (duzentos) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 89.673,35 (oitenta e nove mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.1129 1.08.449051.54400.1 - 180712. DATA DA ASSINATURA: 27 DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS - CONTRATANTE, Paulo Victor de Aguiar Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA APARECIDA BEZERRA ALVES, 02- MARLON VENTURA NOBRE. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADORA/ASJUR