DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIZ MARTINS EPIFANIO, matrícula PF nº 8.758, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. Nº 241 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIZ MARTINS EPIFANIO, matrícula PF nº 8.758, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 242, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.015648/2024-79, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA MARCIA DO NASCIMENTO, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO HYGINO FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF n° 3816 e SIAPE nº 0174107, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido na ativa, em 30 de novembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30 de novembro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08486.000001/2025-17, resolve: Nº 244 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO, matrícula PF nº 23.428, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. Nº 245 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PATRICK EDUARDO MOREIRA MAGALHAES , matrícula PF nº 17.333, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 248, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.019331/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrículas PF nº 5198 e SIAPE nº 50721, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 86, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 665, de 24 de junho de 2024, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08812.001769/2024-88, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo da servidora KARLA CRISTINA ROCHA BOTAO, matrícula SIAPE nº 1329240, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, lotada na Seção Regional Executiva da Universidade Coorporativa da Polícia Rodoviária Federal (SEEX/UniPRF), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, a nível de mestrado, em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), compreendendo o período de 03 de fevereiro 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 1/2025/DAT/CGAT/DIREX (SEI Nº 62188451). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 87, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 665, de 24 de junho de 2024, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08654.014457/2024-02, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo do servidor PAULO VICTOR SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3159472, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, lotado na Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SETIC/SPRF-PE), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, a nível de mestrado, em Engenharia da Computação, compreendendo o período de 1º de fevereiro 2025 a 30 de julho de 2026, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 2/2025/DAT/CGAT/DIREX (SEI Nº 62203354). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 88, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 665, de 24 de junho de 2024, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.197465/2024-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo da servidora CRISTINA KUSTER VALENTIM, matrícula SIAPE nº 1534909, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, lotada na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (SGP/SPRF-ES), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, a nível de mestrado, em Psicologia, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), compreendendo o período de 10 de abril 2025 a 09 de abril de 2027, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 13/2025/DAT/CGAT/DIREX (SEI Nº 62555866). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, considerando o Laudo Médico Pericial (29814479) e o constante dos autos do processo nº 08016.025756/2024-80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor SERGIO HENRIQUE MELO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1737028, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial (29814479), de 29 de outubro de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 23 - Dispensar, a contar de 25 de outubro de 2024, KARINE LUSTOSA PANERAI do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora- Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 24 - Dispensar, a contar de 6 de janeiro de 2025, OTÁVIO AUGUSTO ANDRADE SANTOS do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 25 - Dispensar, a contar de 14 de janeiro de 2025, ANA CAROLINA DE SÁ DANTAS do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Procuradora- Adjunta da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar GUILHERME GUIMARÃES BORGES, Matrícula SIAPE n.º 1274484, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.000338/2025-53, resolve: Nomear MAYARA LUISA MOREIRA CORREA SUBTIL BARBOSA, CPF nº *.352.381-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Imprensa, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 72, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.000537/2025-61, resolve: Dispensar MATEUS MOTTER DALA SENTA, Matrícula SIAPE nº 1907792, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recuperação da Vegetação Nativa, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO