DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012800036 36 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10135.000493/2024-91, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GERSON BORGES DE CARVALHO, matrícula nº 1.377.016, Analista do Seguro Social, para desempenhar suas atividades na Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 48, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ERINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0946874, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.281371/2023-11 e Protocolo de Requerimento PAT 1927892871 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.001761/2025-71 e tarefa PAT nº 41775631, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à JÚLIA OLIVEIRA ANEXIL DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANEXIL DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0886683, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2024, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 170, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SYLVIA RUSCHEL DE LEONI RAMOS, matrícula SIAPE nº 2181356, ocupante do cargo de conselheira do Quadro Especial, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA PORTARIA N° 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Digitador, Siape nº 00469629, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. EUGÊNIA BARTHELMESS PORTARIA N° 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Dispensar JORGE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 458125, do Ministério das Relações Exteriores, da função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. EUGÊNIA BARTHELMESS PORTARIA N° 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Dispensar PRISCILA MIESSLER DE ANDRADE CARVALHO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1506595, do Ministério das Relações Exteriores, da função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. EUGÊNIA BARTHELMESS SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 163, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARIANA YOKOYA SIMONI, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968472, para exercer a função de assessora técnica do Gabinete do Ministro, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261116, da função de assistente da Divisão de OEA, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de OEA, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 177, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCUS PAULO LISBOA BARBOSA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389159, para exercer a função de assistente da Divisão de OEA, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de OEA, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 178, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIS MARCELO GOMES MENDES LEITE, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389129, para exercer a função de assistente da Divisão de Caribe, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 179, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490268, como substituto do chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOSÉ MARTINS RODRIGUES JUNIOR, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1228069, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 60, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, , resolve: Designar JOSÉ VITOR DALLA NORA, matrícula nº 1944873 para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES