DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna Disponibilidade de Caixa Bruta foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 17.287.475,99. ANEXO III UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 LRF. Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA .VALOR ATE O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Liquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .283.479.589,51 .0,019823 . .Limite Maximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .638.310.714,70 .0,044636 . .Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) .606.395.178,96 .0,042404 . .Limite de Alerta (Inciso II do parágrafo 1, art. 59 da LRF) .574.479.643,23 .0,040172 . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .19.180.538,84 .57.465,50 Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2025 as 14h e 15m Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente do Tribunal ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral FÁBIO DAS NEVES BARBOSA Gestor Financeiro DANIELA OTILIA FOLTZ Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (1315226), referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM . Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 .T OT A L .RESTOS A P AG A R . .( Ú LT I M O S .N ÃO . .12 MESES) .P R O C ES S A D O S 1 . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .7.746.719,34 .6.146.815,90 .6.313.061,08 .6.026.868,39 .6.060.446,85 .5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .7.022.594,04 .7.212.264,93 .10.903.751,46 .9.106.229,88 .84.487.347,45 .3.488.928,17 . . Pessoal Ativo .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.364.558,22 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.244.684,33 .9.433.157,15 .7.951.842,85 .71.959.194,28 .3.487.228,17 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .5.796.773,79 .4.544.703,32 .4.692.005,56 .4.422.045,66 .4.444.487,72 .4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .5.400.353,12 .5.582.628,47 .8.129.559,04 .7.191.444,37 .63.293.915,64 .3.453.228,17 . . Obrigações Patronais .634.465,13 .666.381,52 .672.552,66 .667.018,14 .669.131,49 .659.917,48 .656.583,50 .658.515,95 .654.660,32 .662.055,86 .1.303.598,11 .760.398,48 .8.665.278,64 .34.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .1.470.594,31 .1.154.387,03 .12.528.153,17 .1.700,00 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.134.863,72 .818.382,39 .831.154,19 .829.478,97 .829.478,97 .831.154,19 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .1.293.094,86 .1.016.557,62 .10.985.092,63 .- . . Pensões .180.616,70 .117.348,67 .117.348,67 .108.325,62 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .177.499,45 .137.829,41 .1.543.060,54 .1.700,00 . . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .1.315.480,42 .935.731,06 .1.002.523,46 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .937.766,15 .1.550.424,43 .12.155.959,11 .146.000,00 . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- .- .54.020,60 .- .- .- .- .- .- .- .1.777,63 .1.160.655,88 .1.216.454,11 .146.000,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .935.988,52 .389.768,55 .10.939.505,00 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.310.537,62 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.534.108,23 .9.965.985,31 .7.555.805,45 .72.331.388,34 .3.342.928,17 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .75.674.316,51 .0,005292 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .178.454.149,31 .0,012479 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .169.531.441,85 .0,011855 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .160.608.734,38 .0,011231 . .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min. . .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos . .N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.